Projeto De Pesquisa Descriminalização Do Aborto

UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO Marcelino de Almeida OLHO VIVO HISTÓRIA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL ALTERNATIVO EM SOROCABA: 1997 A 2004 10 Sorocaba/SP 2009 Marcelino de Almeida OLHO VIVO HISTÓRIA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL ALTERNATIVO EM SOROCABA: 1997 A 2004 Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Sorocaba, como exigência parcial para obtenção do

UNIJUS Uberaba­MG V.9 n. 10 Mai. 2006 p. 1­282 1 Univer sidade de Uber aba Reitor Prof. Marcelo Palmério Vice­Reitor a Profa. Elsie Barbosa Pr ó­Reitor de Ensino Super ior Profa. Inara Barbosa Pena Elias Pr ó­Reitor de Pesquisa, Pós­Graduação e Extensão Prof. José Bento Alves Dir etor do Cur so de Dir eito Prof. Pérsio Henrique Barroso Ministér io Público do Estado de Minas Ger ais Núcleo de Estudos J ur ídicos de Uber aba …

diária do ombudsman é forte contradição do jornal e representa importante retrocesso em termos de clareza de procedimentos, como bem registra Mário Magalhães em seu derradeiro texto: ‘(...) A restrição imposta configura regressão na transparência. O projeto editorial da Folha diagnostica um jornalismo cada vez mais crítico e mais criticado’, diz. Ainda mais opaco e contraditório é o fato de a Folha não vir a público justificar a medida. Segundo o ex-ouvidor, o motivo alegado pelo…

jovens de classe média e alta; 12- Toque de recolher protege juventude e sociedade? 13- O uso de drogas – lícitas (álcool, cigarro); ilícitas / Jovens, drogas e violência/ Quem compra drogas financia a violência/ Legalização, descriminalização das drogas; 14- A lei , projeto “Ficha limpa” -Corrupção (Limpeza ética na política); 15- O Esporte: uma possibilidade de transformação social /um caminho para a cidadania - O Brasil sediará a Copa de 2014 e poderá sediar as Olimpíadas de…

contradições e os antagonismos políticos que determinam ou condicionam o desenvolvimento da vida social. Os objetivos declarados do Direito Penal produzem uma aparência de neutralidade do Sistema de Justiça Criminal, promovida pela limitação da pesquisa jurídica ao nível da lei penal, única fonte formal do Direito Penal. Essa aparência de neutralidade é dissolvida pelo estudo das fontes materiais do ordenamento jurídico, utilizada pela Criminologia crítica como método de pensar o…

na beleza, na alegria e no amor. RESUMO Esta dissertação propõe examinar o fenômeno da ação coletiva institucionalizada no Brasil, pela análise do associativismo civil. Além de mapear, caracterizar e classificar tais organizações, esta pesquisa terá como foco a interpretação desse universo associativo e seu crescimento em anos recentes. Observa-se a influência do Estado, exercida por meio do marco legal aplicável a associações civis, na formatação, na burocratização e no…

pensamento em psiquiatria e de todas as partes do mundo para o programa. Esses encontros trouxeram os seguintes benefícios: estimularam e conduziram pesquisas sobre critérios para a classificação e a confiabilidade de diagnósticos, produziram e estabeleceram procedimentos para avaliação conjunta de entrevistas gravadas em vídeo e outros métodos úteis em pesquisas sobre diagnóstico. Numerosas propostas para melhorar a classificação de transtornos mentais resultaram desse extenso…

Prof. Alvaro Toubes Prata VICE-REITOR Prof. Carlos Alberto Justo da Silva SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (SEaD) COORDENAÇÃO GERAL Prof. Cícero Ricardo França Barboza COORDENAÇÃO FINANCEIRA Prof. Vladimir Arthur Fey FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (FAPEU) DIRETORIA EXECUTIVA Prof. Pedro da Costa Araújo – Superintendente Geral Prof. Cleo Nunes de Souza - Diretor Geral Prof. Gilberto Vieira Ângelo – Diretor Administrativo Profª. Elizabete Simão…

uma existência digna (CRFB/88, art. 170). 2.2.2. O direito à vida é um direito absoluto? 3. ABORTO 3.1.Posição do Brasil. a) . Segundo George Marmelstein, o Código Civil (art. 2°) foi influenciado pela tradição cristã. b) Código Penal (art. 128, I e II). “Art. 128. Não se pude o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu…

HILLGRUBER / COOS (2004: 18) vêem a juridicização da política fundada na aludida auto-desautorização do legislativo em face de decisões políticas problemáticas. 18 Um caso extremo é a segunda decisão sobre a constitucionalidade da criminalização do aborto. Cf. BVerfGE 88, 203 (Schwangerschaftsabbruch II) e abaixo: Decisão 24. PARA ENTENDER A RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE DO TCF... 39 CINQÜENTA ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO II.…