Projeto De Pesquisa Crimes Versus Contravenção

todas as peculiaridades que orbitam atualmente em torno da concessão da liberdade provisória ao indiciado pelo crime de tráfico ilícito d e entorpecentes em razão do surgimento da Lei. 11.464/07 . Referida lei retirou a palavra “liberdade provisória” constante no artigo 2º, inciso II, da Lei. 8.072/90, ou seja, em que pese, permitiu o legislador a liberdade provisória sem fiança aos crimes hediondos e equiparados, entretanto, não foi o que de fato ocorreu uma vez que doutrina e…

nesta obra, as quais são de responsabilidade exclusiva do seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). ISBN 85-7387-029-X Todos os direitos reservados à Editora Lumen Juris Ltda.…

apreciável; pelas contribuições acadêmicas; pelos incentivos de todas as horas. Por isso, deixo a todos o meu carinho e gratidão. Ao meu orientador Wellington Barbosa da Silva, sou grata por ter me dado a oportunidade de conhecer e trilhar o universo da pesquisa acadêmica com muita competência e seriedade. As professoras Ana Nascimento, Suely Luna e Ângela Grillo pelo imenso carinho, pela confiança e por terem também contribuído para a tecitura desse trabalho. Os reflexos de suas aulas…

Psicologia e mobilidade: o espaço público como direito de todos 1ª edição Brasília-DF 2010 É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.pol.org.br 1ª edição 2010 Projeto Gráfico: Luana Melo/ Liberdade de Expressão Diagramação: Ana Helena Melo/ Liberdade de Expressão Revisão: Joíra Coelho, Cecília Fujota e Suely Touguinha/ Liberdade de Expressão Copidesque: Patrícia Cunegundes Liberdade de Expressão – Agência e

ao paciente, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. 34 2.2.4. As atribuições da equipe de enfermagem versus a figura do cuidador – considerações sobre os aspectos legais 35 2.3. Elementos que Constituem a Sistematização da Assistência de Enfermagem Figura 1: Atuação do enfermeiro ao cuidar do idoso institucionalizado 37 2.3.1. Consulta de enfermagem versus aspectos legais 39 2.3.2. Principais problemas enfrentados na velhice 41 2.3.3. Importância da…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e…

últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente: g.1) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego ou função pública; g.2) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública capitulados no PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 EDITAL DE ABERTURA N. º 01/2012 CONCURSO
PÚBLICO
N.º
001/2012
DA
FUNDAÇÃO
PAPA…

FERNANDO JOSÉ DA COSTA LOCUS DELICTI NOS CRIMES INFORMÁTICOS Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Titular Ivette Senise Ferreira FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2011 BANCA EXAMINADORA ____________________________________________ ____________________________________________…

III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIX Sumário: Sistema tributário nacional Imunidades, isenções,e não incidência Legislação tributária Tributos Tributação das pessoas jurídicas Planejamento tributário Elisão e evasão Crimes tributários Conceito clássico de planejamento tributário Êxito na elaboração do planejamento tributário Tributos não cumulativos na aquisição de materiais IPI - nas operações mercantis ICMS - nas operações mercantis PIS e COFINS -…

em delinqüentes apenados com pena privativa de liberdade e da reincidência em delinqüentes apenados com penas alternativas, bem como a análise dos argumentos de doutrinadores e do ordenamento jurídico vigente atualmente no país são as fontes de pesquisa do trabalho, e auxiliam o seu desenvolvimento. Palavras-chave: penas alternativas; eficácia; redução; criminalidade. ABSTRACT The present work has as objective to analyze the effectiveness of the alternative penalties in the…