Projeto De Pesquisa Crimes Versus Contravenção

Resumo Busca a presente pesquisa acadêmica despertar a atenção para a importância e atualidade do tema escolhido. Vivemos em uma época em que as paixões de uns parecem colocar de lado as garantias de outros. O que se pretende a seguir é traçar um panorama geral acerca das finalidades da pena, passando pela importância da definição do bem jurídico no Direito Penal Clássico e no Direito Penal Econômico, encerrando-se com a proposição de formas alternativas para se tutelar os crimes…

em Lingüística, do Instituto de Letras e Lingüística da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Lingüística. Área de Concentração: Estudos em Lingüística e Lingüística Aplicada. Linha de Pesquisa: Estudos sobre Texto e Discurso Orientador: Prof. Dr. Luiz Carlos Travaglia UBERLÂNDIA – MG 2007 FICHA CATALOGRÁFICA H652S Pimenta, Viviane Raposo, 1970 – Textos forenses: um estudo de seus gêneros textuais e sua relevância para o…

instituições e dificulta – quando não inviabiliza – a efetivação dos direitos da população negra. Agradeço a contribuição inestimável da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – s e p pir – para a realização dos projetos de capacitação e sensibilização. Agradeço ao Movimento Social Negro de Pernambuco e do Brasil, parceiros da primeira hora, com quem constantemente dialogamos e aprendemos. Agradeço aos GTs Racismo das Polícias Militar e…

superiores, há mais de 16 anos. Também é professor em cursos de pós-graduação, pela FAAP, há 8 anos. É um professor comprometido com o desenvolvimento e formação integral do aluno, estando à frente de trabalhos integrados, há mais de 14 anos, coordenando projetos de diagnóstico e elaboração de programa de melhorias de processos empresariais e, principalmente, inúmeros planos de negócios, vários deles com intuito de execução pelos alunos envolvidos. Todos os planos de negócios foram…

concentração tem finalidade prática, tanto para o estudo e a pesquisa quanto para aplicação”. Também o ambientalista pioneiro neste país, o jurista Sérgio Ferraz, em sua tese apresentada ao IV Congresso Nacional de Procuradores, ainda em 1972, afirmava que é evidente que a denominação não corresponde a um ramo novo do jurismo [sic], a uma disciplina jurídica autônoma. Realmente, o direito ecológico não tem métodos próprios de pesquisa, estudo ou sistematização; nem tampouco existem…

Feuerbach. O princípio surge na Constituição dos Estados da Virgínia e de Maryland, em 1776. O primeiro Código Penal a contemplá-lo é o CP da Bavária, em 1813, depois Prússia e Alemanha (Cirino, 2007). O modelo formal do princípio da legalidade: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem o devido processo legal (constante nas legislações citadas). A ideia material da legalidade compreende que a analogia e os bons costumes não podem ser usados em DP em desfavor do réu; é…

equipamentos de proteção individual durante a execução de suas atividades. Procurou também identificar, descrever e investigar as razões que levam estes trabalhadores a apresentar tal comportamento. Para isso, foi utilizada a revisão bibliográfica, a pesquisa a campo através de entrevista com a utilização de questões semiestruturadas em algumas obras em andamento na cidade de Três de Maio. O estudo procurou demonstrar os riscos presentes em cada uma das atividades desenvolvidas…

SERVIÇO DIÁRIO – SEM NOVIDADES 2ª PARTE INSTRUÇÃO E OPERAÇÃO - SEM NOVIDADES 3ª PARTE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E GERAIS Seção I Assuntos Administrativos I - Diretoria de Ensino a) Diretor 1. NP Nº 089/2013-DE Portaria n° 003/2013-DE APROVA O PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES (CFP/PM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, incisos I, da Lei n°…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Reflexos da lei dos crimes ambientais (Lei n° 9.605/98) na realização de Termos de Ajustamento de Conduta envolvendo Danos Ambientais Max Zuffo* Prof. Dr. José Rubens Morato Leite Orientador FLORIANÓPOLIS, NOVEMBRO DE 2.000. TERMO DE APROVAÇÃO A presente Monografia intitulada "REFLEXOS DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) NA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENVOLVENDO DANOS AMBIENTAIS", foi aprovada pela Banca Examinadora…

algumas das formas como se manifestam nos seus protestos. É o que esta obra tenta fazer. Distante do retrato de uma juventude em geral, a um tempo abstrata e irreal, e diferente do levantamento de um grupo juvenil definido, apresentamos ensaios e pesquisas sobre juventudes específicas e experiências relevantes sobre as mesmas, no contexto brasileiro e no mundial. A obra trata de, entre outros, três aspectos muito discutidos sobre as juventudes hoje. Primeiro, a diversidade das suas…