Projeto De Pesquisa Crimes Versus Contravenção

Filosofia e Direito (http://www.rafaeldeconti.pro.br). 3/275 PARA ALINE, MEU AMOR, E PARA CLEYDE E MÁRIO, MEUS PAIS. 4/275 AO LEITOR Os Textos Selecionados que seguem constituem o resultado de (i) parte do meu trabalho de pesquisa nos campos da Filosofia e do Direito e (ii) da minha atuação na advocacia consultiva e contenciosa, pois teoria e prática são esferas indissociáveis. Por tratar de temas que podem ser tomados como objeto de reflexão…

Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão 4 Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais www.cfess.org.br Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão CFESS | 2014 Brasília (DF) | 2014 Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Brasília (DF) | 2014 Conselho Federal de Serviço Social Gestão Tempo de Luta…

H.; LANA, R. L. Profissões da saúde: bases ética e legais. Rio de Janeiro: Revinter, 2006. 651p. FIGUEIREDO. A. M. de. Diretrizes Éticas em Pesquisas Biomédicas. In: FIGUEIREDO, A. M.; LANA, R. L. (Coord). Temas de Direito Médico. Rio de Janeiro: Espaço jurídico, 2004. 580p. Cap. 14, p. 329365. FIGUEIREDO. A. M.; SOUZA, S. R. G. de. Como elaborar projetos, monografias, dissertações e teses: da redação científica à apresentação do texto final. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. E-mail:…

suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. Menos de um século medeia entre ambos. E a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes "escândalos" para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou política do direito de…

suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. Menos de um século medeia entre ambos. E a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes "escândalos" para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou política do direito de…

administrativas contra as normas protetivas 8.6.4.2 O procedimento de apuração de infração administrativa 8.6.4.3 A execução das multas cominatórias 8.6.5 Crimes cometidos contra a criança e o adolescente 8.6.5.1 Peculiaridades da investigação 8.6.5.2 A ação penal diante dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes 8.6.5.3 Crimes contra a criança e o adolescente tipificados na Lei n. 8.069/90 8.6.6 Os remédios constitucionais 8.6.6.1 Mandado de Segurança 8.6.6.2…

01/01/03, 16:59 gentina, Brasil e Chile, se comprometeram a cumprir a Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos em Transações Comerciais Internacionais. A Convenção da OCDE, que entrou em vigor em fevereiro de 1999, torna crime oferecer, prometer ou dar suborno a um funcionário público estrangeiro a fim de obter ou obstruir transações comerciais internacionais. Trinta dos países que ratificaram a Convenção já se submeteram a um processo conjunto de revisão…

Faria Campos Membro Convidado Interno Universidade Católica de Goiás – Goiânia-GO Profª Drª Anita Cristina Azevedo Rezende Membro Convidado Suplente Universidade Católica de Goiás – Goiânia-GO Dissertação Aprovada Goiânia-Goiás 3 RESUMO Esta pesquisa se propõe a analisar o processo das relações vividas por um adolescente acusado de ser autor de violência sexual, que, antes de completar quinze anos de idade, segundo seu processo/prontuário fizera sete vítimas. Embora esse fenômeno…

materializados em gêneros textuais distintos, formando uma rede interdiscursiva? Quais são as práticas que, de certo modo, determinam o devido lugar da prostituição, na ordem do discurso, este, enquanto o próprio exercício de poder? O objetivo de pesquisa, então, se instaura na reflexão do discurso médico-científico enquanto um saber que promove e/ou permite a construção de (efeitos de) verdades e do real no que tange à sexualidade – e, por conseguinte, à prostituição –, implicando…

nas ações e situações contrárias à ordem e à segurança públicas. 2.2 HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR NO BRASIL Em virtude da ausência de obras especificas, e por se tratar de um tema pertinente a determinado segmento funcional, utilizar-se-á da pesquisa em “sites” da internet de Instituições Policiais Militares de todo o Brasil. Para Jesus (2009, p. 96), “A idéia de polícia no Brasil, nasceu em 1530, quando D. João III resolveu adotar o sistema de capitanias hereditárias, tendo…