Projeto De Pesquisa Crimes Versus Contravenção

Faltas disciplinares (arts. 49 a 52 da LEP) 5.3.6.1 Falta grave pelo condenado a pena privativa de liberdade (art. 50 da LEP) 5.3.6.2 Falta grave pelo condenado a pena restritiva de direitos (art. 51 da LEP) 5.3.6.3 Prática de fato previsto como crime doloso (art. 52 da LEP) 5.3.7 Regime Disciplinar Diferenciado (art. 52 da LEP) 5.3.7.1 Natureza e destinatários do Regime Disciplinar Diferenciado (art. 52 da LEP) 5.3.7.2 Características do Regime Disciplinar Diferenciado (art.…

continuam apoiando o projeto da Coleção Elétrica, seja por meio de mensagens eletrônicas, cartas, telefonemas ou durante conversas pessoais. Fico também muito feliz por saber que novos colegas passaram a receber e apreciar o conteúdo desta publicação. Permanentemente estimulados pelos leitores e motivados a trazer novos e úteis conhecimentos aos profissionais, preparamos para esta terceira edição da Coleção Elétrica algumas matérias que atendem aos objetivos do projeto. Você…

4.2 Violência Verbal Contra a Criança e o Adolescente............................................ 4.3 Negligência.......................................................................................................... 29 31 32 33 5. EDUCAÇÃO VERSUS PUNIÇÃO.......................................................................... 5.1 A Criança em desenvolvimento da Violência à Marginalidade........................ 5.2 Meninos de Rua, de Violentados a Violentos................................

CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…

Dayse Martins da Cruz Orientadora Educacional da Prefeitura Municipal de São José / SC. E-mail: martinsdayse@ig.com.br Maria Tereza Costa Professora de Pós-Graduação em disciplinas relacionadas à Educação Especial e pesquisadora no Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe - IPPPP, em Curitiba / PR. E-mail: marellias08@yahoo.com.br RESUMO: O foco deste artigo é o estudo do grafite e da pichação como elementos que fazem parte da rotina visual dos habitantes das grandes cidades, onde…

(imputabilidade está dentro do estudo de Culpabilidade); AULA 5: Concurso de Pessoas e Princípios Constitucionais AULA 6: A Lei penal no tempo e no espaço; Punibilidade. AULA 7: Crimes Contra a Pessoa ; AULA 8: Crimes Contra o Patrimônio; AULA 9: Crimes Contra a Administração Pública praticados por Funcionários Públicos; AULA 10: Crimes Contra a Administração Pública. Preparado? Então vamos lá! www.facebook.com/groups/luciovalente Material Gratuito 3 Lúcio Valente…

contabilista, ser profissional com zelo, diligência e honestidade, observando a legislação vigente, resguardando os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízos de integridade e independência profissional. 1. Problema Da Pesquisa Demonstrar que nas relações de trabalho do contador existem lacunas que podem levá-lo a utilizar meios errados para desenvolver seu trabalho, e mostrar a esses casos que a ética andando junto com a profissão é o mais certo…

brasileira. OBJETIVOS: 1. Estudar o indivíduo criminoso, a natureza da sua personalidade e os fatores criminógenas. 2. Analisar a criminalidade e sua nocividade social. 3. Conhecer e propor meios capazes de prevenir a incidência e a reincidência no crime e a recuperação do delinqüente. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Unidade 1 - CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E TEORIAS Unidade 2 - CRIMINOLOGIA E DIREITO Unidade 3 - Criminalidade e ciência afins Unidade 4 - POLÍTICA CRIMINAL E ESTATÍSTICA…

profissionais que atuam na área criminal. A sociedade cobra uma ação mais eficiente de seus agentes públicos, os quais devem pautar suas ações pelas determinações do ordenamento constitucional e legal. A Constituição Federal não autoriza “guerras contra o crime” e nem a figura de paladinos, mas uma ação integrada, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados, e com a utilização eficiente dos recursos disponibilizados para controle da criminalidade. Esta quarta edição recebe uma…

devem ser analisados para compreender o fenômeno da delinqüência, define-se Criminologia como "ciência empírica e interdisciplinar", que se ocupa da circuns­tância da esfera humana e social, relacionadas com o surgimento, a comissão ou omissão do crime, assim como o tratamento dos violadores da lei. Jiménez de Asúa: "A criminologia é a ciência causal-explicativa composta de quatro ramos (antropologia criminal, psicologia crimi­nal, sociologia criminal e penologia) e distinta das…