Projeto De Pesquisa Concubinato E A Obrigação Alimentar

geralmente as de classe A e B, pois fornece uma gama de opções, tanto de serviços quanto de lazer, atrelados ao conforto e segurança. Nele pode-se, por exemplo, desfrutar de serviços bancários, fazer supermercado, comprar artigos de vestuário, alimentar-se e ainda assistir filmes, tudo em um mesmo estabelecimento. Para os consumidores torna-se prático, visto que não é preciso enfrentar o calor das ruas, procurar estacionamento, enfrentar filas em bancos e lotéricas; tudo é…

encontram presas. Os objetivos da pesquisa são: analisar a inserção dos direitos fundamentais que garantem a dignidade da mulher como pessoa humana na ordem jurídica brasileira; relatar a situação da mulher encarcerada no Brasil enfatizando as particularidades de gênero na relação estado-administração penitenciária com as reeducandas sob custódia estatal e discorrer sobre os limites e possibilidades da efetivação dos direitos fundamentais às mulheres no cárcere. A pesquisa foi de cunho…

relações jurídicas a eles pertinentes. Art. 4º. Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer: I - a instituição de tributos ou a sua extinção; II - a majoração de tributos ou a sua redução; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo; IV - a fixação da alíquota de tributo e da sua base de cálculo; V - a instituição de penalidades para ações ou omissões contrárias aos seus dispositivos, ou para outras infrações…

irmão ao seu pai. Com a evolução da família romana a mulher passa a ter mais autonomia perante a sociedade e o parentesco agnatício vai sendo substituído pelo cognatício. Na época do Império Romano passam os cognados a terem direitos sucessórios e alimentares, além da possibilidade de um magistrado poder solucionar conflitos advindos de abusos do pater. Nesta fase, a mulher romana já goza de alguma completa autonomia além de corresponder ao início do feminismo. A figura do adultério e a…

Curso de Direito Faculdade Palotina de Santa Maria, RS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Autor: Guilherme Charão da Rosa Orientadora: Profª. Ms. Camila Trevisan Santa Maria, RS, 17 de novembro de 2014. A presente pesquisa realizada consiste em um estudo sobre a violência doméstica intrafamiliar contra a mulher, baseada na Lei 11.340/2006 denominada Lei Maria da Penha. Violência esta que pode variar de simples ofensas verbais até agressões físicas,…

IX Conferência Internacional de Bogotá, foi elaborada uma Declaração dos Direitos e Deveres do Homem, a qual, mesmo não tratando diretamente sobre direitos das Crianças ou Adolescentes, acabou consignando, em seu artigo XXX, a obrigação de todos em auxiliar, alimentar, educar e amparar os filhos de menor idade, o que representava, em seu bojo, não somente uma enorme proteção, mas, ainda, a necessidade de olhar esse segmento da sociedade – no caso os menores -, de forma…

mais submetido ao poder pátrio (não se trata de filho menor, pois este caso está especificado no CC, como causa de perda de pátrio poder, cf. Abandono de filho). Trata-se, aqui, de descendente em geral, que não tem recurso suficiente para se alimentar e sobreviver, ou gravemente enfermo, sendo abandonado ao desamparo, sem nenhuma assistência de seus ascendentes que possuam bens suficientes para socorrê-lo, quando não possua ninguém próximo que o atenda, no caso de cônjuge ou…

Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda a temáticada pesquisa, delineando as formas de defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas na legislação que trata o assunto, levando a interpretações…

Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda a temáticada pesquisa, delineando as formas de defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas na legislação que trata o assunto, levando a interpretações…

3303-3575, 3576 e 4755 Fax: (61) 3303-4258 E-mail: livros@senado.gov.br Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Revisão: Thaise dos Santos Leandro e Angelina Almeida Silva Editoração Eletrônica: Francisco D. G. Fernandes e Renzo Viggiano Projeto Gráfico e Capa: Renzo Viggiano Ficha Catalográfica: Diana Augusta Formiga da Luz Atualizada até julho de 2008. Brasil. Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal,…