Projeto De Pesquisa Cabimento De Indenização Por Abandono

DEZEMBRO DE 1989. lei nº 7.913, de 7 de dezembro de 1989. dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários. o congresso nacional decreta: art. 1º sem prejuízo da ação de indenização do prejudicado, o ministério público, de of... Presidencia da Republica LEI Nº 11.448, DE 15 DE JANEIRO DE 2007. lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007. altera o art. 5o da lei no 7.347 , de 24 de julho de 1985, que disciplina a…

1988. A consagração desse importante tema, para os adeptos da responsabilidade civil extrapatrimonial, é uma conquista da maior relevância. Por esse motivo o Código Civil brasileiro de 2002 incorporou em seu artigo 186 a idéia definitiva da indenização dos danos morais ao prescrever, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. 02. CONCEITO DE DANO MORAL. O dano…

possam acarretar resultados danosos que ingressem no campo da responsabilidade civil. Os reflexos dos danos causados na seara familiar são abordados destacando-se o dano moral. Expostas as noções gerais da responsabilidade civil, apresenta-se a pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca da reparação do dano moral nas relações familiares, com mais enfoque para as situações envolvendo cônjuges, companheiros e noivos. Ao final, conclui-se que a reparação do dano moral nas relações…

Aposentadoria Súmula n. 22 Equiparação salarial Súmula n. 23 Recurso Súmula n. 24 Serviço extraordinário Súmula n. 25 Custas Súmula n. 26 Estabilidade Súmula n. 27 Comissionista Súmula n. 28 Indenização Súmula n. 29 Transferência Súmula n. 30 Intimação da sentença Súmula n. 31 Aviso prévio Súmula n. 32 Abandono de emprego Súmula n. 33 M andado de segurança. Decisão judicial transitada em julgado Súmula n. 34 Gratificação natalina Súmula n. 35 Depósito recursal.…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof

gestante no periodo da gravidez através de valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gestação e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. A metodologia de pesquisa deste trabalho constitui-se de duas etapas desenvolvidas de modo simultâneo, isto é, seguirá uma linha baseada em pesquisas bibliográficas e jurisprudencial. Trará este trabalho a resolução de algumas problemáticas a respeito do tema em questão, como a possibilidade do ressarcimento ou não…

ao acesso à informação e do outro lado, profissionais cada vez mais despreparados para enfrentar as dificuldades que surgem no exercício das carreiras jurídicas por não estarem preparados e estimulados a pesquisa e não terem uma cultura “humanista”. O nosso desafio durante toda a pesquisa foi abordar o Direito das Coisas com profundidade que permitisse ao leitor encontrar soluções sobre questões do dia a dia, mas ao mesmo tempo elaborar uma obra fácil para a leitura do acadêmico em…

seu direito próprio e de seus filhos apenas no que diz respeito ao sustento da família. Assim, no caso acima proposto, havemos de desenvolver o seguinte raciocínio: 1o.) há direitos violados e deveres não cumpridos (fatos) – diante do abandono do lar pelo marido, o direito da mulher e dos filhos de terem suas necessidades básicas atendidas foi violado por quem as causou e poderia fornecê-las; por outro lado, o dever do marido de prover o sustento da família não está sendo cumprido;

qualquer responsabilidade acerca do tema desenvolvido nesta pesquisa. São José, 06 de dezembro de 2011. [pic] AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Declaro, para todos os fins de direito, que autorizo a publicação dessa Monografia Jurídica para que seja utilizada como ferramenta de pesquisa disponibilizada pela Biblioteca deste…

.....................56 6.2.6 Injúria Grave .................................................................58 6.2.7 Imputação Caluniosa .....................................................61 6.2.8 Abandono Moral.............................................................63 6.2.9 Abandono Injurioso e Voluntário do lar ..........................64 6.2.10 Conduta Desonrosa ......................................................68 6.2.11 Insuportabilidade da vida em comum ..................