Pré-projeto de pesquisa - casamentos impossíveis

Pré-projeto de Pesquisa 1. Tema: Segurança jurídica das uniões de fato que contrariam os impedimentos legais 2. Delimitação: O trabalho abrange o estudo sobre as consequências legais das relações oriundas da união entre pessoas que, por proibição legal, não podem casar. Demonstra-se no estudo quais as relações jurídicas que subsistem após a sanção estatal de nulidade, prevista pelo art. 1.548, II do Código Civil Brasileiro, aplicado aos que contraem matrimônio à despeito das proibições constantes nos incisos do art. 1.521 do CC. 3. Área jurídica: A pesquisa utilizar-se-á das áreas do Direito Civil, com foco no direito de família, Direito Constitucional, Sociologia, Filosofia e da Jurisprudência. 4. Objeto de estudo e hipóteses: O objeto do estudo é prover soluções práticas para as pessoas que se encontram no “limbo” jurídico resultante da falta de regulamentação clara dos efeitos decorrentes da dissolução de uma união constituída no mundo dos fatos mas impossível no mundo das leis. 5. Justificativa: Os impedimentos legais para casar causam insegurança jurídica para as pessoas que, conscientemente ou não, se casam ao arrepio da Lei. Para a sociedade o estudo se justifica por representar uma luz que indique a solução a ser tomada nos casos concretos. 6. Objetivos: Geral e específicos: O trabalho objetiva tratar dos possíveis casos reais que se concretizam diariamente, à margem da lei. São objetivos específicos resolver como fica a situação da…

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE GESTÃO DO EVENTO CASAMENTO UTILIZANDO TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO Por: Rafaela Paulino de Azevedo Orientador Prof. Marcelo Saldanha Rio de Janeiro 2009 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE GESTÃO DO EVENTO CASAMENTO UTILIZANDO TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Candido Mendes como requisito parcial para …

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM FACE DO PANORAMA JURÍDICO ATUAL. A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM FACE DO PANORAMA JURÍDICO ATUAL. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade Politécnica de Uberlândia. Orientador: Prof. Dra. Daniele Moraes…

CURSO DE DIREITO Larissa Oliveira dos Santos Regime de Bens: A importância de uma escolha consciente. Salvador 2011 Larissa Oliveira dos Santos Regime de Bens: A importância de uma escolha consciente. Pré-projeto apresentado ao Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial de avaliação da disciplina Trabalho de Curso I. Orientador: Arivaldo de Souza. Salvador 2011 1. Identificação do Projeto Ao conversar com pessoas da família, amigas e…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS CURSO DE DIREITO CLAUDIA FERNANDA FISCHER GABRIELA MULLER GALVÃO LUÍSA RAQUEL BLOCH PLANEJAMENTO MATRIMONIAL: A NEM SEMPRE FÁCIL ESCOLHA DO REGIME DE BENS POJETO DE PESQUISA SANTA ROSA 2014 CLAUDA FERNANDA FISCHER GABRIELA MULLER GALVÃO LUÍSA RAQUEL BLOCH PLANEJAMENTO MATRIMONIAL: A NEM SEMPRE FÁCIL…

INTRODUÇÃO O nosso projeto pretende organizar um lindo casamento para celebrar a união de duas pessoas com uma cerimônia religiosa e uma recepção com a participação dos familiares e amigos dos noivos. Com o objetivo de planejar um bom casamento, que atenda as expectativas do sonho da noiva e noivo. Realizando assim uma cerimônia religiosa e recepção com qualidade, interação e harmonia entre os convidados dos noivos. O casamento é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o…

DOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa do Curso de Direito, da Faceli - Faculdade de Ensino Superior de Linhares, como requisito para avaliação. Orientadora: Fernada Rocha Valim LINHARES 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc389291594 \h 31.1Tema e delimitação do tema PAGEREF _Toc389291595 \h 31.2Justificativa PAGEREF _Toc389291596 \h 51.2.1A escolha do tema PAGEREF _Toc389291597 \h 51.2.2Relevância Acadêmica…

Gestão de Projetos Título do projeto: Festa de Casamento • Prof. Fabrícia A. Resende Gonçalves • e-mail: fabricia.resende@etep.edu.br Componentes: • Nomes: • Grace... Jacqueline... Renata.. Suelen.. RA: RA: RA: RA: Apresentação do projeto (utilizando o CANVAS) GP PITCH JUSTIFICATI VAS PRODUTO Externos & Fatores Externos Passado • Realização do sonho de casar e comemorar com amigos e familiares. OBJ Reunir amigos e SMART familiares para comemorar o casamento da Bruna com…

DEVER A FIDELIDADE Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Lucas Valério de Castilho MACHADO – MG 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO......................................................................................... 01 2…

GUARDA APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURIDÍCA Taboão da Serra/SP 2014 ANHANGUERA TABOÃO DA SERRA FACULDADE DE DIREITO ROBERTA GOMES COSTA GUARDA APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURIDÍCA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito de Direito na Anhanguera de Taboão da Serra.…