Projeto De Intervenção Sobre Familias De Menores Infrator

preocupação da sociedade em geral. São várias as polêmicas que envolvem o menor infrator e as problemáticas com a criminalidade. Considerando que o menor é protegido pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto à imputabilidade penal, e que cada vez mais se observa a criminalidade no grupo de infanto-juvenil, tornou-se a partir daí de fundamental importância à análise da causa da violência cometida pelo menor. Assim, pretende-se criar, no presente trabalho, uma reflexão…

KÁTIA SOUZA SANTOS* JOSÉ MAIDANA* RESUMO: Este trabalho objetiva discutir os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes sob a égide da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) serão abordados sob a…

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

MALLMANN WOLF A EFETIVIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, NO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA, COMO FORMA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO. Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito da Faculdade de Itapiranga (FAI). Professor Orientador: Diego Alan Schöfer Albrecht Itapiranga, SC 2012 SUMÁRIO …

apresentadas algumas leis e posições sobre o que ocorre na realidade comparada com as leis do Estatuto. 1. Do Conselho Tutelar. Composto por cinco membros, o Conselho Tutelar eleito pela comunidade tem a função de acompanhar crianças e os adolescentes e decidirem e juntos decidir sobre qual medida de proteção para cada caso. Seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza…

destes, uma vez que o acesso a serviços bem como a cidadania só se concretiza com a obtenção dos documentos. Observou-se também que a falta de documentos civis não os impediu de pagar sua divida com a sociedade. Diante disso, promove-se um projeto de intervenção na qual possibilite estes adolescentes autores de ato infracional a confeccionar seus documentos indispensáveis para torná-los cidadãos de direitos, não somente cidadãos de deveres. O documento civil é direito humano fundamental…

roda e os asilos fundados pela caridade recebem severas críticas principalmente por parte dos médicos e juristas. Essas críticas dizem respeito à alta taxa de mortalidade desses estabelecimentos, tratamento indiscriminado e não especializado dos menores, à educação quase que exclusivamente religiosa, o não respeito aos preceitos da higiene e a falta de cientificidade no atendimento à criança. Assim, a caridade começa a ser acusada de promover a miséria, realizando uma assistência que não…

Com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adolescentes que cometem ato infracional, passam a receber as medidas socioeducativas. As medidas socioeducativas são medidas aplicadas pelo Governo com a finalidade pedagógica em adolescentes menores de 18 anos, que incidirem na prática de atos criminosos, ou que estejam tendo violado seus direitos e garantias, pela qual é disponibilizada as medidas de proteção, para inibir a reincidência destes atos e prover a ressocialização. Essas…

SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR…

Tema: Criminalidade Recorte do Tema: Criminalidade infanto-juvenil. Introdução: Este projeto de monografia aborda um importante tema de discussão da sociedade atual, o problema da crescente criminalidade no Brasil, que tem se tornado cada vez mais frequente nesse país violento em que vivemos. Entre os motivos para os altos índices de criminalidade no país podemos indicar vários fatores, como o crescimento dos grandes centros urbanos que leva ao crescimento das favelas, devido a falta de