Projeto De Intervenção Sobre A Lei Maria Da Penha Em Hospitais

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no…

DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo de viabilidade técnico-econômica, pesquisa e execução de tarefas que envolvam projetos arquitetônicos para construções, reformas e modificações de leiautes, bem como de ambiente físico, de arquitetura paisagística e de interiores. REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08. VAGA: 1, não havendo reserva de vagas aos candidatos portadores…

foram, sem mais, como define a grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, compilações de nossas antigas leis, as quais foram criadas com a finalidade de torná-las mais claras, evitando ao máximo as contradições, ambigüidades e incoerências. (PIERANGELI, 1980) As ordenações do Reino eram classificadas como certa coletânea de leis, as quais eram distribuídas em alguns livros que versava sobre varias áreas do Direito. Na esfera penal, embora se encontre normas penais nos Livros das…

Documento: 1109/08 Município: TAPIRATIBA Assunto/Ementa: Ação Civil Pública - Aplicação insuficiente de recursos no ensino fundamental - Assunção de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato eletivo - Restos a pagar - Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal - Prejuízo ao erário - Ressarcimento do dano. Parte: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA - REQUERIDO Nº CAO: 07666/08 Nº Documento: 1391/08 Município: SAO SEBASTIAO Assunto/Ementa: Ação Civil Pública -…

Heinrich Böll, e que conta com a contribuição de organizações da sociedade civil e acadêmicos. O livro pretende contribuir com algumas reflexões atuais sobre o modelo de política de segurança que vem sendo adotado no estado e traz inovadoras análises sobre a crescente atuação de grupos criminosos. A publicação apresenta um estudo exploratório sobre as milícias e cinco artigos que trazem para o primeiro plano, através de diversas perspectivas de análise, questões cruciais para o…

Uma Perspectiva de Análise sobre o Processo de Trabalho em Saúde: produção do cuidado e produção de sujeitos An Analysis Perspective on the Work Process in the Area of Health: the production of care and the production of subjects Helaynne Ximenes Faria Psicóloga. Mestre em Psicologia Institucional pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Endereço: Rua Guido Pratti nº 5, Ilha de Santa Maria, CEP 29051-160, Vitória, ES, Brasil. E-mail: helaynneximenes@click21.com.br Resumo…

Carl Schmitt Constituição povo Vontade Social x Lei constitucional outros assuntos estrutura do Estado sem isso é uma simples folha de papel Direitos Fundamentais Órgãos Soma de fatores reais Sentido Jurídico Hans Kelsen CF Fruto da vontade racional do homem não sendo norma de interferência política nem social Norma Pura Fundamento de validade de todo o sistema Supralegal EC Tratados de Direitos Humanos ainda não ratificados no Brasil Leis Decretos Atos Adm pirâmide de…

moral (não precisam necessariamente ocorrer para que haja a reparação). STJ. 4ª Turma. REsp 1.245.550-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/3/2015 (Info 559). Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou…

parte desta obra pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Realização: Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras Apoio: Fundação Ford Coordenação Editorial: Guacira Gil Salete Campos de Moraes Capa: Redes Editora sobre foto de Tino Smith Catalogação na Fonte W491m Werneck, Jurema Mulheres negras na primeira pessoa. / Organizadoras Jurema Werneck, Nilza Iraci, Simone Cruz. – Porto Alegre : Redes Editora, 2012. 158 p. ; 23 cm. ISBN: 978-85-61638-52-8 1.

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes Ltda Representante da UNESCO no Brasil: Vincent Defourny Coordenador de Comunicação e Informação: Guilherme Canela Godoi Consultoria: Sergio Gomes Organização, textos e edição: Ana Luisa Zaniboni Gomes Supervisão e revisão jurídica: Nathaly Campitelli Roque Projeto Gráfico e Capa: Carlos Guena Ilustração da capa: Laerte Projeto CI 4514308012BRZ ISBN: 978-85-61497-05-7…