Projeto De Intervenção Em Presidio

capacidade do estabelecimento seja de 168 vagas, mantém uma média de 370 pre-sos. Além disso, estão recolhidos no presídio, junto com os reeducandos, os presos provisórios de competência das demais varas criminais, que contraria a Lei de Execuções Penais e que dá ao Centro de Inserção natureza mista de cadeia pública e presídio. A estrutura física e de uma cadeia e população carcerário de um presidio e a estru-tura funcional de recursos humanos: Coordenador da Unidade; Supervisor de…

REABILITAÇÃO Cambuquira, março de 2013 INSTITUTO FEDERAL PARANÁ EAD ETAPA I: Medidas Que o Estado Disponibiliza Para o Presidiário Dependente Químico. De acordo com a Diretoria de Atendimento do presídio da Cidade de Três Corações, Minas Gerais, não há um trabalho específico para o dependente químico e o o número de servidores é insuficiente para atender a todos, como exemplo cita-se que há somente um psiquiatra para atender 1.000 presos, sendo

penal era de tradição escravista, tinha por base a pena corporal, a intervenção física impondo a dor, mutilação ou morte do sentenciado. Afirma Motta (2008) que a função do sistema prisional era erradicar a criminalidade, para isso apelava-se a crueldade, a violência, entres outras penas desumanas, para exemplificar que atos como aqueles praticados pelos condenados não se repetissem perante a sociedade. Segundo Greco (2005) Os presídios femininos surgiram para evitar a promiscuidade de…

asilos, CRAS, presídios, universidades ou mesmo em empresas. A PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA Funções / Atribuições Na linha terapêutica infere a idéia da cura, resgatando a saúde do aprender já que, as dificuldades de aprendizagem se encontram instaladas. O diagnóstico desenvolve técnicas remediativas, orientando pais e professores estabelecendo contato com outros profissionais das áreas psicológicas, psicomotora, fonoaudiologica e educacional. Estratégias de atuação e intervenção O…

outros direitos fundamentais, sofrendo os mais variados tipos de castigo, que degradam sua personalidade e dignidade, num processo que não oferece quaisquer condições de preparar o seu retorno à sociedade (CHIES, 2008). As condições de higiene dos presídios, o espaço físico, a alimentação, bem como a saúde são precárias. Enquanto o Estado e a própria sociedade continuarem negligenciando a situação do preso, tratando as prisões como um depósito de lixo humano e de seres que não servem…

de Execução Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jul. 1984, arts. 1º, 2º e 66). O objetivo foi assegurar aos reclusos seus direitos fundamentais, no momento em que o princípio da legalidade domina o corpo do projeto, vendo o preso como sujeito da execução; isso não acontecia quando a natureza da execução da pena era administrativa, muito mais sujeita a arbitrariedades, e na qual o preso era visto como objeto da execução. [16 ] CARVALHO, Salo de.…

COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS-MG - SERVIÇO SOCIAL JUDICIAL - PROJETO DE TRABALHO JUNTO AOS PRESOS DA CADEIA PÚBLICA MONTE ALEGRE DE MINAS – JUNHO/2010 ÍNDICE Página 1. TÍTULO DO PROJETO..............................................................................3 2. APRESENTAÇÃO ... ...........................................................

Lei de Execução Penal: A teoria na Prática O objetivo desta palestra é trazer experiências que vivenciei e vivencio nas Varas de Execuções Criminais e Presídios, talvez muitas delas também vividas por alguns dos advogados aqui presentes, almejando assim, levá-las ao conhecimento da sociedade, fomentando sua discussão, para encontrarmos um caminho, uma direção, para soluções, quer para os cidadãos, combatendo a criminalidade, quer para o preso, vez que a pena que lhe foi…

transgredissem as regras vigentes. Salienta-se que, estas primeiras intervenções estatais, só se deram após esta forma de vingança deixar de ser exercida pela vítima e passou a sê-la pela sociedade. Sobre esta intervenção estatal, segundo Marques, Exemplo deste tipo de intervenção foi o Talião, momento histórico traduzido pela máxima “olho por olho dente.” Deste tempo, data o mais antigo texto legislativo que se tem conhecimento, o Código de Hamurábi, datado de 1680 a.C, de…

bastam leis disciplinando políticas de desencarceramento e de resocialização do apenado . No Brasil, é necessário primeiramente uma atenção maior para o sistema carcerário como um todo, partindo de soluções e projetos dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário. É necessário uma intervenção concreta, com investimentos em reformas e a construção de novas casas penais, para atender a demanda da população carcerária brasileira, que, infelizmente, cresce a cada dia, sem vislumbre…