Projeto De Conclusão De Curso Auxilio Reclusao

DROGAS Niterói 2007 TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Departamento de Direito do Centro Universitário Plínio Leite, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Prof. Ms. Alexandre Almeida Niterói 2007 TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Departamento de Direito do Centro Universitário…

ambiente. 11.0 - RECOLHIMENTO DOMICILIAR Art. 13 O recolhimento domiciliar, conforme se lê do art. 13, da Lei nº 9.605/98, é baseado na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, e permanecer recolhido nos dias e horários de folga na própria residência, ou em sua moradia habitual. Tal pena, a nosso ver, é impossível de ser fiscalizada em cidades como São Paulo, tornando-a…

com os ensinamentos de NUCCI (2008, p.25) ‘’ amplo é algo vasto, largo, copioso, enquanto pleno equivale a completo, perfeito , absoluto. Somente por esse lado já se pode visualizar a intencional diferenciação dos termos’’. Conforme Fernando Capez –Curso de Processo Penal-19ª Edição, ano 2012-P.65,66 ‘’ Implica o dever de o Estado proporcionar a todo acusado a mais completa defesa, seja pessoal (autodefesa), seja técnica (efetuada por defensor) (CF, art. 5º, LV), e o de prestar…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DIREITO SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2012 SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como…

TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LORENA-SP 2009 CLAUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli Espíndola LORENA-SP 2009 ii RESUMO O avanço tecnológico deu dinamismo às negociações entre os…

FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA CURSO DE DIREITO ÉRICA DE SOUZA MELO MARIA APARECIDA DOS SANTOS COZER DA POSSE Tangará da Serra – MT 2013 ÉRICA DE SOUZA MELO MARIA APARECIDA DOS SANTOS COZER DA POSSE Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Direito Civil IV (Artigo) [6º semestre A/ Noturno] para avaliação. Orientador Prof.ª Carolina

A SUPREMACIA E OS EFEITOS BENÉFICOS DA PENA ALTERNATIVA EM DETRIMENTO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Monografia apresentada como exigência final do Curso de Direito Orientador: Professor Alexandre Vianna FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO DEDICATÓRIA Dedico este trabalho

funções de que tratam o inciso I, do § 1º., do art. 2º e § 2° do art. 8º, ambos da Lei n.º 4320, ou seja, revogou a Portaria n.° 9, de 28 de janeiro de 1974 (Classificação Funcional-Programática); e a Portaria n.º 51/98 instituiu o recadastramento dos projetos e atividades constantes do Orçamento da União. Essas modificações representam um importante passo no sentido da modernização dos processos de planejamento e orçamento, com aplicabilidade à União, Estados e Municípios,…

FACULDADE PITÁGORAS – 5º. Período-CURSO DE REDES 2014-1 DIREITO APLICADO À INFORMÁTICA – Profa. Marília C Rodrigues O presente material apresenta os conteúdos que estudaremos em sala de aula. Lembro-lhes que se trata de um roteiro, cabendo ao aluno fazer anotações durante as aulas expositivas e ler o material indicado. A seguir o cronograma de avaliações, os objetivos da disciplina, o conteúdo programático e a bibliografia básica Cronograma de avaliações 1º. Bimestre 11/03 …

of the Supreme Court voted unanimously in favor of accepting homosexual stable. Brazil has been struggling for years to reduce prejudice, as well as a change in the mindset of society. ______________________ ¹Acadêmico do 10º período do curso de Direito da Faculdade de Rondônia – FARO.E-mail: caioneivaa@gmail.com ²Advogado, e professor do corpo docente da Faculdade de Rondônia e Orientador de TCC II. E-mail: wgustavolemos@hotmail.com INTRODUÇÃO O artigo tratado será…