auxilio reclusao

ANHANGUERA EDUCACIONAL Ltda. Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Paulo César Ribeiro Romeu DA DISCUSSÃO SOBRE A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº20/98 NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO, DE QUEM SERIA A BAIXA RENDA, SE DOS DEPENDENTES OU DO SEGURADO RECLUSO. Professora Orientadora: Esp. Claudia Mota Estabel Rio Grande 2013 LISTA DE SIGLAS INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social TCC – Trabalho de Conclusão de Curso EC – Emenda Constitucional PGF – Procurador Geral Federal AGU – Advocacia Geral da União UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais PUC-SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Cronograma do Projeto de Pesquisa SUMÁRIO 1. LISTA DE SIGLAS................................................................................i 2. LISTA DE TABELAS.............................................................................ii 3. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO...........................................5/6 4. JUSTIFICATIVA ..............................................................................6/7 5. OBJETIVOS ..................................................................................7/8 5.1 GERAL .....................................................................................

FACULDADES SANTA CRUZ DE CURITIBA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBÉLIA MAZZA RONDON MELISSA MARCELLY ROSA CRISTIANE APARECIDA MOREIRA RODRIGO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA AUXÍLIO-RECLUSÃO CURITIBA 2015 Sumário 1. Introdução 2. O Que é o Auxílio-Reclusão 3. Quem Tem Direito ao Auxílio-Reclusão 4. Requisitos Para Concessão do Benefício 5. Valor do Auxílio-Reclusão 6. Cessão ao Direito do Auxílio-Reclusão 7. Projetos Para o Fim do Auxílio-Reclusão 8. Conclusão 9. Referências…

objetivando amparar a família do apenado que o legislador elaborou a lei nº 8.213/91. O auxílio-reclusão é concedido apenas se o requerente - preso em regime fechado ou semiaberto – que comprovar sua condição de segurado, isto é, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social, desde que tenha qualidade de segurado. Objetivando comprovar se a intenção do legislador foi alcançada, se o beneficio do auxilio reclusão…

Curso de Direito O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO - RECLUSÃO COMO PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO DIREITO DO SEGURADO BRENO DE SIQUEIRA MENDES Sobral – CE 2014 Curso de Direito O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO - RECLUSÃO COMO PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO DIREITO DO SEGURADO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão.…

Curso Técnico Segurança do Trabalho Polêmica sobre Auxílio-Reclusão Matéria: Ética Itatiba 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................3 2. EVOLUÇÕES CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA DO AUXÍLIO-RECLUSÃO.........................................................................................................3 3. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço social Flavia de Araujo Lima Cunha Jane Mariano da Silva Lizziane Suile Belfort França Roriz Sandra de Carvalho Leandro Tâmara de Sales Gonzaga Projeto de Intervenção Juazeiro – BA 2013 Flavia de Araujo Lima Cunha Jane Mariano da Silva Lizziane Suile Belfort França Roriz Sandra de Carvalho Leandro Tâmara de Sales Gonzaga Projeto de Intervenção Trabalho apresentado ao Curso (Sreviço Socil)…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE DIREITO NOME BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS AOS DEPENDENTES Sinop/MT 2014 NOME BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS AOS DEPENDENTES Projeto do trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEIO DE JUSTIÇA SOCIAL 1 RESUMO Este trabalho tem como objetivo abordar alguns aspectos no que tange o benefício previdênciario do auxílio-reclusão, que é destinado dependentes do segurado de baixa renda, que por motivos diversos teve sua liberdade limitada por imposição da lei. Não podendo também ser estes dependentes, beneficiado por aposentadoria ou auxílio-doença, sendo seu pagamento de caráter familiar, buscando proteger o segurado e seus…

Faculdade de Paulínia O Direito do Preso: “Auxílio Reclusão” Disciplina: Direito Penal Curso: Direito SUMÁRIO ­ Introdução 1. O que é como surgiu e como funciona 2. Do Fundamento Legal 3. Requisitos para obter o Auxílio Reclusão 4. Características do Benefício. 5. Divergências de opiniões entre…

Fundação Universidade do Tocantins Curso de Pedagogia Unitins/ Fael-2011 Estagio Supervisionado IV SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS Acadêmicos: Gilvana Rodrigues de Freitas login: 228682 Edna da Silva Vieira login: 225874 Maria Antônia Lima da Costa login: 281746 Rosa de Fátima Faria Oliveira login: 279945 Edineia Pagung Erdmann login: 227693 São Francisco do Guaporé-RO, 01 Agosto de 2011. Introdução O estagio foi realizado no Sindicato dos Trabalhadores…