Lei de Incentivo à Cultura

tem como objetivo incentivar a produção e difusão cultural, é regulamentada pela Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul e pode ser incentivada apenas por pessoa jurídica. As empresas que tiverem interesse em patrocinar algum projeto devem ser contribuintes do ICMS-RS e não podem ter aderido ao Simples Nacional, além de estar em regularidade com a Secretaria da Fazenda. Todo valor do patrocínio é abatido do ICMS, o limite varia conforme o saldo devedor de ICMS em cada período de apuração. Fica condicionado ao repasse, pelo patrocinador, do percentual de 5%, 10% ou 25%, conforme o projeto, para o Fundo de Apoio à Cultura. Ex.: Se uma empresa paga R$ 50 mil de ICMS por mês ao governo, poderá destinar e apropriar R$ 10 mil para incentivar e patrocinar mensalmente um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal. Para cada parcela de patrocínio de R$ 10 mil, a empresa deverá repassar o percentual correspondente para o FAC (500, 1.000 ou 2.500 – conforme o projeto) e repassar o valor do patrocínio para a conta do projeto (10.000) para deduzir 10.000 do ICMS a recolher no período.  1. 2. 3. Passo a passo para incentivar um projeto com essa lei: Para uma empresa poder usufruir como patrocinador do Pró-cultura RS LIC, deve ser feita a Manifestação de Interesse em Patrocinar e Termo de Compromisso, juntamente com o produtor cultural proponente do projeto. Após a entrega da documentação na SEDAC…

Almeida****** Orlando de Paula***** Neste artigo, apresenta-se a experiência do projeto educativo Arte Contemporânea e Educação Artística na Galeria da Escola Guignard – Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Aborda-se a formação do aluno de Educação Artística e Artes Plásticas com vista ao mercado de trabalho, objetivando abrir caminhos para a discussão a respeito das mudanças pelas quais passa o ensino de arte no Brasil. São apresentados relatos e reflexões de alunos e…

Fique de Olho O difícil exame da OABPara exercer a profissão de advogado é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há duas provas: uma com questões objetivas, de caráter eliminatório, e outra prática-profissional, composta por uma redação de peça profissional e por questões práticas, sob a forma de situações-problema. Segundo a FGV Projetos, responsável pela aplicação do exame, apenas 18,5% dos candidatos inscritos nas provas ocorridas entre 2010 e 2012…

A diversidade cultural como princípio educativo Natalino Neves da Silva* Se a cultura não é um dado, uma herança que se transmite imutável de geração em geração, é porque ela é uma produção histórica, isto é, uma construção que se inscreve na história mais precisamente na história das relações dos grupos sociais entre si. Para analisar um sistema cultural, é então necessário analisar a situação sócio-histórica que o produz como ele é. Georges Balandier Resumo Neste artigo, reflete-se,…

a polis (cidade-estado) era uma unidade social natural que definia o universo e sua interação social, bem como os valores e até mesmo a formação do Império de Alexandre, o Grande. Para o filósofo grego Platão, o Estado é tudo e o indivíduo nada, desta forma a política é uma moral que engrandece e se baseia na psicologia do Estado. Neste Estado havia três classes, a saber: os sábios (magistrados) que são a cabeça e a razão de Estado; os guerreiros 1 : “[...] uma das inovações marcantes…

Contábeis – FAC II Campinas/SP Outubro/ 2012 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO Passo 1: Leia atentamente o artigo: “Entendendo a Lei Rouanet”; para isso você deverá acessar o link:https://docs.google.com/document/d/1nEc43tJ3GiHmgBd_zUd_RgA0MBLxPCD83A_leSijdRM/edit. Acesso em 20 Mar. 2012, de autoria de Felipe Carrelli Sá Silva. Leia também o artigo sobre a Lei Rouanet no site da empresa Avis Brasilis; para isso você deverá acessar o…

pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Território, Educação Integral e Cidadania(TEIA) – FAE/UFMG. Integrante do Programa de Ensino Pesquisa e Extensão Ações Afirmativas. E-mail: fernandasoxyx@gmail.com. * ** Graduada em Serviço Social pela PUC Minas. Mestra em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutora em Educação pela Universidade de Valencia, Espanha. Professora…

DESPORTIVOS E CULTURAIS COMISSÃO DE ESTUDOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO CRCRS Porto Alegre-RS Março de 2012 Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (51) 3254-9400 Correio eletrônico: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação-geral: Contador Zulmir Breda – Presidente do CRCRS Coordenação específica: Técn. Cont. Marco Aurélio Bernardi Coordenação da edição: Márcia Bohrer…

Introdução Embora evidenciado mais especificamente no século XX, o termo globalização compreende um processo que se inicia junto ao sistema capitalista, quando este buscou consolidar suas conquistas por meio da dominação territorial, econômica e cultural, expandindo-se pelo mundo não apenas como modo de produção e circulação de mercadorias, mas também como idéias e valores, modos de agir e sentir, de cultura. A retomada de sua expansão, após a Segunda Guerra Mundial, a Guerra * …

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