Projeto A Prisão E A Liberdade

FICHAMENTO FOUCAULT, Michel.Vigiar e punir: nascimento da prisão. (Título Original: Surveiller et punir. Traduzido por Raquel Ramalhete). 31. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. Michel Foucault, pensador francês, faz em sua obra Vigiar e Punir uma analise cientifica sobre a legislação penal e o sistema penal adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam algum crime ao longo dos séculos. O livro tem como objetivo traçar uma correlação entre o sistema prisional surgido a partir do século XVI

momento em que a autoridade policial necessita agir no ato da prisão de um acusado pela prática de uma infração penal, tal altercação é manifestada com fundamento no princípio constitucional da presunção de inôcencia. O uso de algemas é uma prática constante na rotina dos policiais, em razão da atividade coercitiva exercida pela autoridade policial, seja no momento de um prisão em flagrante, seja no momento de cumprimento de mandado de prisão, todas essas ações envolve o uso de…

Em 3/12/1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da Constituição que seria apresentado ao futuro Congresso Constituinte da República dos Estados Unidos do Brasil. O Projeto da Constituição foi entregue ao governo em 30/5/1890, que encarregou o ministro Rui Barbosa de revê-la; este melhorou sua redação e não raro modificou sua estrutura. Por decreto de 22/06/1890, aprovou-se o projeto; com ligeiras modificações nele introduzidas, foi, em novembro, apresentada ao

receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”. Tal súmula originou-se da necessidade de se coibir uma série de abusos cometidos pelo Estado na execução de prisões e na realização de atos…

antigo era monstruoso, era cruel, era inexequível, e por essa razão é que muitas vezes os criminosos ficam impunes”. Bernardo Pereira de Vasconcelos foi quem elaborou o projeto do Código Criminal, foi inspirado no Código Penal austríaco, mas teve também como base um esboço apresentado por José Clemente Pereira em 1826, o projeto de José Clemente Pereira era como se fosse uma compilação ordenada do direito vigente na época. Levantou-se um grande debate, aliás, como acontece até hoje,…

Felipe Ferreira e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 Felipe Ferreira dos Santos e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para…

Prisões Cautelares e Liberdade Provisória 10.1 Da prisão em flagrante: Requisitos e Espécies. 10.2 Das Prisões Cautelares: Prisão preventiva e prisão temporária. 10.3 Da prisão especial 10.4 Liberdade Provisória com e sem fiança. 12. Das medidas assecuratórias. 12.1 Sequestro de bens imóveis e móveis. 12.2 Distinções entre sequestro de bens móveis e a busca e apreensão. 12.3 Hipoteca Legal e Arresto Prévio de Imóveis 12.4 Arresto de Bens Móveis. 10. Prisão Cautelar Prisão…

mais uma vingança do que qualquer outra finalidade, uma vez que, como visto no caso do Brasil, não havia critérios justos entre a ação do suspeito de ser autor da infração e a resposta do soberano. Desde o início da história, a pena privativa de liberdade não tinha qualquer finalidade a não ser a de custódia, durante a qual os infratores aguardavam a execução de uma pena definitiva como o açoite, a mutilação ou até mesmo a pena de morte. A punição lançada ao infrator tinha como…

minha Família e meus verdadeiros amigos, onipresentes em todos os momentos. AGRADECIMENTOS A Profª Dora Gomes, ao altruísmo demonstrado e sua perene paciência em instruir-me neste projeto, bem como cessão de material pessoal inspirador e indispensável à confecção e conclusão do mesmo. As amigas e amigos do 8º Período do segundo semestre de 2004 do curso de Pedagogia da FFPP, que gentil e amigavelmente…

PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Luziânia 2014 FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Pré-projeto apresentado para cadastramento na Oficina de Produção Científica (OPC) do UNIDESC. Professor orientador Adilson Santos Luziânia 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO………………………………...………………………………….4 2.…