Projeto A Prisão E A Liberdade

COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA 1. HABEAS CORPUS 1.1 Caso Roger Abdelmassih: Médico acusado de molestar e estuprar 54 pacientes enquanto estas estavam sedadas. A prisão foi decretada pelo Juiz da 16ª Vara Criminal de São Paulo, Bruno Paes Stranfiorini em 07 de agosto de 2009. Abdelmassih passou quatro meses preso e teve dois pedidos de Habeas Corpus negado, no final de 2009 o Presidente do STF, Gilmar Mendes, resolveu solta-lo com a justificativa de

pós-regime militar – difundiu-se por todo o ordenamento jurídico pátrio o respeito a determinados princípios e prerrogativas que materializam o tão aclamado Estado Democrático de Direito, são eles, a saber: o contraditório e a ampla defesa e o direito à liberdade. Entretanto, algumas vezes alguns direitos e garantias constitucionais são relativizados, a fim de que determinadas ações deletérias não sejam passíveis de punição, mas pelo contrario, recebam a sanção prevista. Entre as…

intuito de punir. A punição não deve ter como resultado a prisão. Obs: as práticas de punição eram essencialmente corporais. Obs: apesar de fracassada no discurso, a prisão se torna vitoriosa. Por que a prisão se impôs como forma punitiva? A prisão foi vitoriosa porque representou “coisas” maiores do que ela. A prisão significa uma mudança das próprias práticas de poder. A prisão é parte de um fenômeno mais amplo do que ela própria. A prisão encorpou um mecanismo geral: caráter…

e o uso de substâncias entorpecentes ilícitas. Contudo, mesmo após oito anos da criação da Lei nº11.343/2006 (Nova Lei de Tóxicos), continua acesa a polêmica sobre a natureza jurídica de seu art. 28 que prevê penas alternativas (não punitiva à liberdade) para o agente que tem a posse de drogas para consumo pessoal. Todavia surgem a seguinte questão, nesse dispositivo teria o legislador contemplado um crime, uma infração penal sui generis, ocorreu abolitio criminis ou uma infração…

Educação prisional no Brasil: do ideal normativo às tentativas de efetivação Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva Resumo: Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que investigou os limites e possibilidades da prática educativa nos cárceres brasileiros, no…

UTOPIAS PENITENCIÁRIAS PROJETOS JURÍDICOS E REALIDADE CARCERÁRIA NO BRASIL Regina Célia Pedroso* RESUMO: Este texto pretende inserir na discussão historiográfica sobre violência, uma temática pouco explorada a nível histórico: o sistema penitenciário. Para isso escolhi uma questão que considero polêmica: as utopias penitenciárias, projetos idealizados por juristas nos séculos XIX e XX com o intuito de sanear o problema da superlotação carcerária. Destaco o projeto da Cidade Penitenciária

pois evitar o ócio é essencial para que mudar a forma de agir em sociedade e o trabalho ensina a ter disciplina, a obedecer a regras e trabalho em equipe, valores e atitudes que muitas vezes são deturpados durante toda sua vigência anterior a sua prisão. A presença de vagas de trabalho dentro das Unidades que ocupem boa parte do efetivo carcerário gera bons resultados para ambas a partes influenciando o bom comportamento e disciplina dos internos e reduz a tensão dentro da Unidade…

enfrentados por indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade, ou mesmo que aguardam julgamento nos estabelecimentos penais brasileiros, os quais certamente não atingem os seus objetivos, muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade e…

Nome da Faculdade Curso – Xº Fichamento do livro Vigiar e Punir de Michel Foucault Antropologia – Professor X Nome do Aluno Cidade, 2012-2 FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Título original: “Surveiller et Punir”, Traduzido por Raquel Ramalhete. 31. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. Michel Foucault, pensador francês, faz em sua obra Vigiar e Punir uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema penal adotado pelos poderes jurídicos para…

do Sul, 7 novembro de 2013. Róbson de Ávila Lopes Maiquel Ederson Godoi Daiane da Silva Pereira Letícia Ieda Soares ABORTO – OS PARADIGMAS QUE ENVOLVEM A DISCUSSÃO ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, sob a orientação da professora Ms. Fabiana Dametto, como requisito parcial para aprovação. Santa Cruz do Sul, novembro de 2013. SUMÁRIO …