Programação Pactuada E Integrada

do SUS. Pacto de Gestão: compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação em saúde. O Pacto de Gestão estabeleceu o espaço regional como lócus privilegiado de construção das responsabilidades pactuadas, uma vez que é esse espaço que permite a integração de políticas e programas por meio da ação conjunta das esferas federal,…

Diretrizes sobre a Rede de Atenção à Saúde e da Garantia da Continuidade do Acesso Cláusula Sétima – Das Diretrizes sobre o Acesso Ordenado às Ações e Serviços na Rede de Atenção à Saúde Cláusula Oitava – Do Planejamento da Saúde Integrada Cláusula Nona – Das Diretrizes sobre a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde Cláusula Décima – Da Articulação Interfederativa Cláusula Décima - Primeira – Das Diretrizes da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Cláusula Décima - Segunda Das…

do SUS. Pacto de Gestão: compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação em saúde. O Pacto de Gestão estabeleceu o espaço regional como lócus privilegiado de construção das responsabilidades pactuadas, uma vez que é esse espaço que permite a integração de políticas e programas por meio da ação conjunta das esferas federal,…

varia de estado para estado, impossibilitando um acompanhamento efetivo da sua atuação, e do processo de habilitação e renovação das habilitações. O procedimento de renovação da habilitação, além de não ter sido realizado dentro da periodicidade pactuada, por si só, também não foi capaz de mensurar a qualidade da gestão do SUAS e dos serviços prestados aos usuários. Os Conselhos Municipais/ Distrital de Assistência Social também carecem de melhor estrutura e conselheiros capacitados para exercer

alta e média complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS. Para o planejamento, regulação, gestão do trabalho e educação na saúde seriam definidas novas diretrizes. O planejamento deveria orientar a PPI (Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde), que definiria as ações de saúde em cada território direcionando os recursos e levando em conta critérios e parâmetros pactuados entre seus gestores. Este pacto define também as diretrizes e…

necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. São seis as prioridades pactuadas: Saúde do idoso; Controle do câncer de colo de útero e de mama;Redução da mortalidade infantil e materna;Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária…

diz respeito regionalização, financiamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão do trabalho e educação na saúde. Em suma: O Pacto busca: Respeitar as diferenças locais e regionais; Reforçar a organização das regiões sanitárias, instituindo mecanismos de cogestão e planejamento regional; Qualificar o acesso ao direito à saúde; Redefinir instrumentos de regulação, programação e avaliação; Valorizar a…

pouca resolubilidade, características comuns às grandes metrópoles. Neste cenário, o debate sobre a relação da atenção básica com a média complexidade do SUS abre espaço para que se incorporem mudanças e desafios colocados desde a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). A RIDE se constitui numa iniciativa de mobilização e investimentos institucionais voltados para a ordenação do processo de desenvolvimento da Região Metropolitana de Brasília.…

incluem elaboração de indicadores. São exemplos desses indicadores: indicadores epidemiológicos – incidência, prevalência, mortalidade, letalidade; indicadores de oportunidade; indicadores de representatividade; além dos usados pela Programação Pactuada e Integrada de Epidemiologia e de Vigilância em Saúde (PPI-VS). Indicadores de oportunidade = Nº de casos investigados de sarampo em 48 h x 100 Número de casos investigados Indicadores de representatividade = Nº de unidades de saúde…

Estadual). O quadro 1 traz os principais aspectos que descrevem cada tipo de gestão no nível municipal. Uma das principais novidades da NOB 96 é a Programação Pactuada e Integrada (PPI). O objetivo é que o processo de programação de atividades e tomada de decisões favoreçam a integração dos três níveis do sistema de saúde. No âmbito municipal a programação é elaborada e submetida ao Conselho Municipal de Saúde. Nos âmbitos estaduais e federal, a PPI é negociada nas Comissões…