Programas Compensatórios

primeiros pensamentos em favor de criar uma lei que exigisse que os empresários destinassem uma parcela mínima de suas vagas de emprego a trabalhadores afrodescendentes. • Em 1980, houve a primeira formulação de uma lei de politicas de caráter compensatório. Porém esse projeto não foi aprovado pelo Congresso Nacional • Em 1988 com a promulgação da lei da Constituição Federativa, o artigo 37 estabelecido um percentual dos cargos públicos para os portadores de deficiência. •…

PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERENCIA DE RENDA BOLSA FAMILIA E SEUS IMPACTOS SOCIAIS. RESUMO: O presente artigo tem como objetivo, identificar e avaliar a efetividade e os impactos sociais do programa Bolsa Família na vida dos beneficiários. Em se tratando de um dos principais programas de transferência de renda, criado em 2003, além da unificação de programas anteriores, o Bolsa Família tem sua abrangência significativa nas áreas de saúde e educação. No enfoque dessa temática,…

pelo Ministério da Integração Nacional, foram relatados 44 impactos ambientais previstos devido à obra. Destes 23 foram considerados os principais, 11 positivos e 12 negativos. O RIMA também propõem programas de apoio as obras, programas compensatórios, programas de controle e monitoramento e programas complementares. INTRODUÇÃO O Projeto de Transposição do Rio São Francisco não é uma ideia nova. Ampliado no governo Lula, ele existe há décadas. O plano básico é construir dois imensos…

brasileira? A mudança de formato da figura, de pirâmide para losango, com relação à distribuição das classes socioeconômicas entre 2005 e 2010, ocorreu em razão do ganho de renda que levou a uma grande mobilidade social. Não podemos negar que os programas sociais criados e/ou melhorados pelo governo possibilitaram uma circulação maior do dinheiro em nossa economia, consequentemente, também elevaram o nível social de diversas famílias e as colocaram em condições de consumir mais. O…

prevenir o prejuízo grave e facilitar a adaptação da industria nacional. 4.2 Qual é o objetivo da aplicação de tal medida? A medida de salvaguarda objetiva criar um ambiente de segurança que permita aos produtores nacionais implementarem programas de ajuste estrutural para enfrentar com êxito a concorrência externa. 4.3 É possível recorrer a uma medida de salvaguarda diante de uma prática desleal de comércio internacional? Não, cada problema tem um…

princípios e normas de caráter públicas contidas no Código de Defesa do Consumidor. DOS DANOS MATERIAIS A autora tem direito a ser indenizado na forma do artigo 950 do Código Civil. Segundo nos ensina o doutrinador Sérgio Cavalieri Filho por sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 8ª edição, SP, Atlas, 2008, pág. 71: “O dano patrimonial, como assinala Antunes Varela com propriedade, é susceptível de avaliação pecuniária, podendo ser reparado, senão diretamente – mediante…

avaliação de programas do componente curricular Educação Física. Na área não-escolar, o profissional pode atuar nos diversos segmentos da organização social, públicas e particulares, com exceção ao sistema escolar, como por exemplo: técnico em esporte; professor em academias, clubes recreativos e esportivos, associações atléticas, associações classistas desportivas e no desporto comunitário; hospitais; hotéis; programas para terceira idade; programas de educação física adaptada;…

Nesta pesquisa sobre Ginástica Laboral, temos como o foco a estruturalização do programa de Ginástica Laboral (GL). Com passagens sobre o histórico, conceitos, objetivos, tipos de ginástica, delineamos o que é a GL. Para auxiliar o profissional para a reflexão sobre o trabalho da GL, iremos abordar também os fatores de risco no ambiente de trabalho, condutas a aplicação da GL e fatores que influenciam o sucesso do programa. OBJETIVOS DA AULA…

habitações. Isonomia para agentes públicos e privados em ações de interesse social. Compete à União: legislar sobre normas para a cooperação entre os Estados e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; elaborar e executar…

habitações. Isonomia para agentes públicos e privados em ações de interesse social. Compete à União: legislar sobre normas para a cooperação entre os Estados e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; elaborar e executar…