Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Do Escolar Pnate

Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade Ministério Público Federal Procuradoria da República no estado do Ceará Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade setembro de 2006 Texto Nadja Furtado Bortolotti, advogada, assessora jurídica do CEDECA/CE Marina Aires Fernandes, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Juliana Bizarria, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Francisco de Araújo Macedo Filho, Procurador…

fontes acima relacionadas. Ainda, no âmbito de cada estado, onde a arrecadação não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, haverá o aporte de recursos federais, a título de complementação da União. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição…

Aguilar. COMUNIDADE ESCOLAR elegendo prioridades, de olho na transparncia. Tutor Daniel Berto. Taquarussu MS 2014 PROGRAMA FORMAO PELA ESCOLA. Rosiani Correia Alves. Jorge Silva Aguilar. COMUNIDADE ESCOLAR…

organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estas leis também apontam os direitos e deveres dos envolvidos no processo educacional. Outras leis também são necessários à criação de um sistema, como o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, resoluções do Conselho Nacional de Educação e leis estaduais e/ou municipais. O Sistema Estadual de Ensino de…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Dayane Nascimento de Almeida Maria Lenice Santos Lima Marta Menezes Santos A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS JOSÉ ILENO FERREIRA DOS SANTOS MALHADA DOS BOIS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Dayane Nascimento de Almeida Maria Lenice Santos Lima Marta Menezes Santos A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS Atividade final de conclusão do Curso Competencias Basicas

ESTUDO ACERCA DO FUNDEB: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Trabalho final de conclusão do Curso FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no âmbito do Programa Formação pela Escola. Tutora – Zélia Caetano Chaves Cordeiro Dourados/MS 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar o que é o fundo de manutenção do desenvolvimento da educação básica e a sua…

PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATIVIDADE FINAL DO CURSO: RELATO DE EXPERIÊNCIA Trabalho Final de Conclusão do Curso FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola. CURSISTAS: ADRIANA SARTORI DE ALBUQUERQUE CLAUDIA AMARANTE PICCOLLI ÉRICA STACHERA LUCELI APARECIDA DA SILVA MARIA REGINA DOS SANTOS MARIVALDA FRANÇA GUIMARÃES SIMONE CRISTINA GOMES FREIRE…

sistema e pelas orientações específicas de cada programa. É importante esclarecer ainda que o conteúdo apresentado nesse manual tem caráter de orientação de uso do sistema, não se sobrepondo ou se equiparando aos normativos que regulamentam as prestações de contas de cada programa ou convênio. Portanto, fique atento, pois as orientações que apresentaremos a seguir são de caráter geral, e cada usuário deve adequar ao caso prático da execução dos programas e projetos educacionais em…

Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Diretoria executiva Presidenta Cleuza Rodrigues Repulho – DME de São Bernardo do Campo (SP) Secretária de articulação Edna Gonçalves Amorim – DME de Cláudio (MG) Suplente Maria Fátima de Souza Silva – DME de Mesquita (RJ) Secretário de coordenação técnica João…

organização da educação foi formulada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a mesma estabelece as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às…