Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Do Escolar Pnate

necessárias. Apesar de trabalhar em harmonia com a Administração pública e, por esta ter sua representação no efetivo Conselho, esse colegiado exerce suas funções e ações de forma independente. Ao Poder Executivo cabe dar o apoio necessário, tais como: local para reuniões, meio de transporte e equipamentos necessário para atuação desse Conselho, além de elaborar, junto à Secretaria de Educação, relatórios gerenciais com informações sobre como estão sendo recebidos e aplicados os…

Distrito Federal e Municípios passaram para 20%. Sua utilização foi ampliada para toda a Educação Básica. O FUNDEB promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos matriculados na Educação Básica, de acordo com os dados do Censo Escolar do ano anterior. Os Municípios recebem os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e os Estados com base no número de alunos do Ensino Fundamental e Médio. O Distrito Federal tem a…

transações de natureza financeira do fundo, analisando demonstrativos contábeis, à produção de relatórios, aos pedidos de esclarecimentos sobre as aplicações dos recursos, à supervisão do censo escolar anual, no acompanhamento da aplicação dos recursos do programa nacional de apoio ao transporte escolar – Pnate, às exigências de cumprimento de dispositivos legais, e de todas as atividades necessárias ao exercício de seu papel. Assim, fica evidente que o papel de conselheiro não deve ser…

que o caso venha a exigir. Este conselho não é administrado pelo governo, sua ação é independente, embora em harmonia com os órgãos da Administração Pública. O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o apoio necessário, disponibilizar local para reuniões, meios de transporte, equipamentos, etc... de formar e a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalhos e também através da Secretaria de Educação elaborar relatórios gerenciais que deverá está a disposição do…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ANDRÉIA DOMINGOS MENDES LOPES PARANHOS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ANDRÉIA DOMINGOS MENDES LOPES PARANHOS 2014 Sumário 1. Introdução..........................................................................................................4 2. Criação do conselho........................................

COMPETÊNCIAS BÁSICAS Projeto: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. Cursista: Jussara Ricarte da Silva Ronning. Tutora: Noêmia Alencar de Oliveira Feliz Natal – MT / Junho de 2012. Introdução O FNDE é O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à melhoria da…

estudo e reflexão sobre o modulo do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos trouxe uma perspectiva importante no tocante ao funcionamento do mesmo. Através da analise sobre o programa, podemos entender como ocorre à origem e distribuição dos recursos destinados à melhoria e aperfeiçoamento da educação, tanto na esfera Federal como na Estadual e Municipal. O FUNDEB foi elaborado com a parceria da União no que…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA KÊNIA CAVALCANTE DA SILVA EVASÃO ESCOLAR NO BRASIL POSSE – GO/2014 FORMAÇÃO PELA ESCOLA KÊNIA CAVALCANTE DA SILVA EVASÃO ESCOLAR NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa Formação pela Escola coordenado pelo Instituto Formar pela Escola do FNDE, como requisito parcial à conclusão do Módulo Competências Básicas. Orientação: Deise Patson Silva Raposo POSSE -Go/2014 RESUMO A evasão escolar se constituiu como um problema que vem ganhando…

É direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas. Vale salientar que controle é um dos mecanismos, mas importantes dos conselhos gestores de políticas. Os programas educacionais do FNDE possuem estruturas que viabilizam a participação social, portanto o FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um deles, cujos recursos destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e…

1 - Gestão Educacional: 1.1) Área: Gestão democrática: articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino 1.1.1) Indicador: Existência, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), desenvolvido com base no Plano Nacional de Educação (PNE) - Critério de pontuação: (1) Quando não existe nenhuma forma de acompanhamento e avaliação das metas do Plano Municipal de Educação (PME) por parte da secretaria municipal de educação, ou previsão de implantação do PME. Ou…