Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Do Escolar Pnate

ABRANGÊNCIA: Toda a Educação Básica Pública. * VIGÊNCIA: 14 anos (2007 a 2020). * DISTRIBUIÇÃO: Com base no número de alunos da educação básica (Matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária) e constantes do último Censo Escolar. * EDUCAÇÃO BÁSICA: Creche + Pré-escola + Fundamental + Médio, inclusive Educação de Jovens e Adultos. * REPASSES: Automáticos, via Banco do Brasil. Composição dos Recursos do FUNDEB IMPOSTOS | 2007 | 2008 |…

Bases da Educação Nacional. - Lei Federal nº 9.870, de 23/11/1999, e alterações, que dispõe sobre o valor das anuidades escolares. - Lei Federal nº 10.172, de 9/1/2001, que aprova o Plano Nacional de Educação. - Lei Federal nº 10.880, de 9/6/2004, e alterações, que Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa…

FUNDEB Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Diretoria Financeira Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação FUNDEB Manual de orientação 2008 Elaboração Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição do Salário-Educação. Contatos Telefones - 0800 616161, (0xx61) 3966-4232 Fax: (0xx61) 3966-4664 E-mail: fundeb@fnde.gov.br

UPE – UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO FFPNM – Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata PARFOR – Programa de Formação Inicial de Professor da Educação Básica Licenciatura Plena em Pedagogia ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Nazaré da Mata – PE 2012 Universidade de Pernambuco – UPE Campus Mata Norte Curso de 1ª Licenciatura em Pedagogia Relatório de Estágio Curricular Supervisionado I na Escola Municipal Antônio de Moraes Andrade Segmento onde o estágio foi…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Adriana Pereira dos Santos Fabrícia Santos Silva Jocélia da Silva Freitas Soares Nice Lene Andrade Soares A ATUAÇÃO DO CACS/FUNDEB NO MUNICÍPIO DE BELO CAMPO Jucinara Viana de Alcântara Belo Campo - Ba 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Adriana Pereira dos Santos Fabrícia Santos Silva Jocélia da Silva Freitas Soares Nice Lene Andrade Silva A ATUAÇÃO DO CACS/FUNDEB

de 14 de fevereiro de 2001; revoga os dispositivos das Leis n 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS o Art. 1 É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF 8. CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 8.1. O que caracteriza o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e qual a sua principal atribuição? 8.2. O Conselho possui…

Pelo menos 60% do FUNDEB deve ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica( direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional). Uso dos recursos: Manutenção e desenvolvimento da educação: construção, ampliação e reforma de escolas; equipamentos; materiais didáticos; transporte escolar; formação de profissionais, entre outras. NÃO PODE: despesas com alimentação, assistência médica, odontológica e social.…

todo, as dificuldades para se conseguir essa igualdade ainda são inúmeras, e que ainda muito há pra se fazer em prol desta sociedade mais justa e com condições senão iguais, mais que pelo menos tenham as mesmas oportunidades. Iremos analisar alguns programas sociais Educativos a fim de enfatizar o que essas medidas educativas são prejudiciais ao nosso sistema de ensino educacional brasileiro. Percebe-se o envolvimento do Estado Brasileiro em programar políticas de cunho afirmativo, que…

ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O TRANSPORTE PRÓPRIO E O TERCEIRIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO COMPARATIVE STUDY BETWEEN HIMSELF AND OUTSOURCED TRANSPORTATION ON THE SCHOOL PUBLIC TRANSPORT ESTUDIO COMPARATIVO ENTRE EL TRANSPORTE PROPIO Y EL CONTRATADO EN EL TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO ANDRÉA APARECIDA VILHENA DE OLIVEIRA1 LUIS FERNANDO NICOLOSI BRAVIN2 Recebido em maio de 2010. Aprovado em junho de 2010. 1 2 Graduada em Logística e Transportes Faculdade de Tecnologia…