Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Do Escolar Pnate

ajudou, dentro das possibilidades. Hoje, nesse momento vitorioso, devo lembrar de todos que contribuíram de alguma forma, mesmo com uma simples palavra de apoio, para que essa obra fosse concluída, pois tenho conhecimento de que esse é apenas mais um degrau de vários que ainda estão por vir. A todos os professores que manifestaram apoio, não só durante a construção desse trabalho, mas sim, durante estes anos de faculdade, como: a professora Suelene, pela sua atenção; Fausto pela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTER SUZANE RIBEIRO DOS SANTOS LOVATO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA UNIDADE ESCOLAR Campina Grande do Sul 2015 SUZANE RIBEIRO DOS SANTOS LOVATO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA UNIDADE ESCOLAR Tese apresentada ao curso Da Universidade Uninter como Requisito para obtenção do título

10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais…

de ensino, cabendo ao ente federativo fiscalizar sua observância pelas instituições educacionais que integram o seu sistema, sejam elas públicas ou privadas. A garantia do padrão de qualidade da educação é princípio constitucional da educação nacional, previsto no artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal. Foi replicada na legislação infraconstitucional, no artigo 3º, inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases, entendida como norma fundamental, diretriz, sem natureza de legislação…

como globalização da economia, bem como as novas formas assumidas pelos Estados Nacionais. Palavras-chave: educação brasileira; políticas públicas; percurso histórico.  INTRODUÇÃO Esse texto tem como objetivo analisar o percurso das políticas públicas educacionais no Brasil. Percebemos, assim, que as políticas públicas podem ser representadas pelas leis, pelo planejamento, pelo financiamento e pelos programas educacionais que falam de um movimento/ ação do Estado. Tentaremos…

Regulamento 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…

2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…

Geral do Estado AGE - Advocacia Geral do Estado AHE - Aproveitamento Hidroelétrico AIBF II - Avaliação de Impacto do Programa Bolsa Família II Aice - Acesso Individual Classe Especial AIDPI - Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância AIR - Análise de Impacto Regulatório AIS - Agente de Saúde Indígena Alanac - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais ALC - Acordo de Livre Comércio ALC - Área de Livre Comércio Alcoa - Aluminium Company of America Alfob -…

195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…

compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às…