Programa Executivo Para A Reforma Tributaria

Marchetti No dia 22 de julho de 1935 – durante o governo de Getúlio Vargas - foi ao ar o noticiário radiofônico “A Voz do Brasil”. Inicialmente tinha o nome de “Programa Nacional” e era apresentado pelo locutor Luiz Jatobá, mas desde aquela época, a música que introduzia o programa era a famosa opera “O Guarani” de Carlos Gomes. O programa foi criado por Armando Campos – amigo de infância de Vargas, seu objetivo era levar as ideias do ex-presidente para a população, dessa maneira,…

........................................................8 3.2 OS BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA......................................................................................................8 4 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS......9 5 CONCLUSÃO.........................................................................................................13 REFERÊNCIAS........................................................

A Reforma Tributaria e seu Grande Desafio. Formas como a tributação do ICMS é efetuada atualmente e apresentar alguns dos métodos que vem sendo apresentados como possíveis substitutos ao modelo de tributação atual e no Comercio Eletrônico. inCompartilhar postado 05/11/2013 08:50 - 995 acessos RESUMO A presente pesquisa, fundamentada na legislação vigente e baseada na pesquisa com a titulação Aprimoramento da tributação do consumo: Uma proposta de aprimoramento do ICMS…

das mais diversas formas, seja na oferta maior de bens públicos, seja no repasse direto de recursos à determinadas regiões. Por outro lado, os tributos acabam reduzindo a renda, e desta forma, o consumo (demanda) das famílias. Elevadas cargas tributárias podem induzir as pessoas a não trabalhar tanto, produzindo menos do que poderiam. No lado das empresas, os tributos podem reduzir a oferta de bens privados, dependendo de quem arca com o ônus. Se os produtos são elásticos ou sensíveis a qualquer

juros. Por outro lado, a política monetária não gera receita alguma para financiar seus gastos com juros. Por isso, a teoria monetária propõe que suas despesas sejam absorvidas pelo orçamento fiscal, sendo assim pagas, ou com o aumento da receita tributária normal, ou com o corte de gastos fiscais em qualquer área, inclusive a social. Esta combinação de aumento de receitas e corte de gastos do governo é o ajuste fiscal, hoje uma imposição legal amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal.…

ramos, sendo que a denominação e a definição de seus limites mero exercício didático. Assim, apesar de ser considerado um ramo autônomo do direito, Não está e não pode ser afastado dos demais ramos trabalhistas. Ao contrário, as normas jurídicas tributarias estão selecionadas dentro de conceitos e institutos de outros ramos do Direito. Como por exemplo, citamos a cobrança do Imposto Predial e Território Urbano que tem por fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem…

DIAMANTINO/UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA ESTUDO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MATO GROSSO - PRODEIC RESUMO Este artigo tem por finalidade conhecer o programa de incentivo fiscal no Estado do Mato Grosso, as formas de concessões, critérios utilizados e como se dá o controle do estado quanto a efetiva entrega por parte dos concessionários dos benefícios para a sociedade, conforme prevê o regulamento do programa. Através de pesquisa bibliográfica…

brasileiras, e abordadas questões orientadas à mensuração da eficiência dos serviços oferecidos aos munícipes. 1.1 Definições Durante o século XX no Brasil registrou-se um expressivo aumento no número de instalação de municípios, pois, antes da reforma constitucional de 1946, a quantidade de Municípios era de 436, e esse número saltou para aproximadamente 800 em 1964. Em 1988 já existiam cerca de 4.000 Municípios, subindo essa marca para 5.507 em 2000. Esse considerável processo…

1. LÍNGUA PORTUGUESA: As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008. 1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e…

comandos que garantem a harmonia e o equilíbrio na relação jurídica tributária (poder-dever). A Constituição Federal não somente como um instrumento político de formação e organização de uma sociedade institucionalmente organizada (Estado), mas também como um organismo jurídico de sistematização, através de regras e princípios norteadores, torna imprescindível o controle político e jurisdicional, que em matéria tributária, garante ao Estado a sua legítima manutenção e,…