Programa Executivo Para A Reforma Tributaria

déficit público relativamente elevado da questão anterior. Se o governo emitir títulos para cobri-lo, mostre de que forma pode ser possível manter taxas de inflação relativamente baixas. R: Pela corrente estruturalista, através de reformas estruturais (por exemplo, a reforma agrária) e pelo controle de preços dos setores oligopolizados. Pela corrente ortodoxa, pela redução da demanda agregada, com a redução dos gastos do governo (e a conseqüente redução do tamanho do Estado), com uma…

CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF 2 APRESENTAÇÃO A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Administração Tributária, Grupo de Educação Fiscal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração, oferece aos servidores públicos estaduais o Curso de Educação Fiscal, objetivando a inserção do servidor no que diz respeito ao exercício da cidadania. Sob esse prisma, percebe-se que é de suma importância o…

capítulo conclui todo o trabalho, também sinalizando um relevante alerta aos interessados no entendimento das reais chances de êxito da nova moeda. Parte I 1. A implementação do programa e seus antecedentes 1.1 Antecedentes Embora o enfoque usual se dê a partir do ano de 1994 no que se refere ao início do programa de estabilização, devemos destacar aqui determinadas medidas de política econômica tomadas desde o início da década que, de algum modo, contribuíram de maneira relevante à…

referência da legislação aplicável ao conteúdo programático do presente Concurso, não sendo consideradas, portanto, a legislação e as alterações introduzidas após essa data. BLOCO 1 1. LÍNGUA PORTUGUESA: As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008. 1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3.…

orçamentos plurianuais e pelo de diretrizes orçamentárias; c) apesar de haver três orçamentos em nossa ordem jurídica, consoante o disposto no art. 165, da Lei Fundamental, a unidade de orçamento persiste, porquanto a unidade não é documental. mas de programas a serem implementados dentro de uma estrutura integrada do Sistema; d) ao contrário de textos constitucionais anteriores, a Constituição de 1988 não contempla o chamado principio da exclusividade em matéria orçamentária.…

atingindo 82% em março. Em junho de 1994, a inflação foi de 47% ao mês. A partir de julho de 1994, o Plano Real reduziu a inflação para uma média mensal de 0,8%. Em 2001, a média foi de apenas 0,6% ao mês. "O Plano Real foi o mais bem sucedido programa de estabilização econômica da nossa história", avalia o delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon), Sidney Oliveira, também professor da Universidade de Sorocaba (Uniso). Até então o Brasil vinha de uma sucessão de planos que…

elevando à chefe do Executivo o Marechal Castelo Branco. O segundo capítulo aborda as reformas econômicas implementadas pelo Governo Castelo Branco, por meio do Plano de Ação Econômica do Governo - PAEG (1964-1967), este foi o primeiro plano econômico elaborado pelo governo militar pós-1964, mostrando as razões que levaram ao seu sucesso, e, posteriormente ao seu fracasso. Nos primeiros anos após a mudança de governo em 1964, os formuladores de política econômica formularam um…

domicílio falso, pois são residentes ou domiciliados em Minas Gerais; o objetivo dessa prática é reduzir ou eliminar o valor do pagamento do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; uma considerável diferença a menor na carga tributária do IPVA cobrado por outros Estados comparativamente a Minas Gerais, aliada às facilidades oferecidas por despachantes, garagistas ou concessionárias, tem provocado elevação no número de registros de carros novos nesses Estados, e também…

ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão, beneficiário da ação e a unidade administrativa que a executa. - Responsabilização: Os gerentes/administradores devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de um programa, buscando a solução ou o encaminhamento de um problema. - Simplificação: o planejamento e o orçamento devem basear-se a partir de elementos de fácil compreensão. Instrumentos de planejamento urbano no Brasil - Lei Orgânica -…

da necessidade de ajustes. Assim, a LDO brasileira surgiu no contexto de tentativa de reforma nas finanças públicas no Brasil, finanças estas corroídas por anos de desajustes e descontroles dos gastos públicos. Além do contexto fiscal, a então recente saída do regime militar estabeleceu, no legislativo, uma busca pela recuperação de suas prerrogativas. Tal busca resultou em uma disputa entre os poderes Executivo e Legislativo pela alocação dos recursos públicos e pelo estabelecimento…