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CAPÍTULO 1 - A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
Neste capítulo são apresentados aspectos relacionados à gestão das prefeituras brasileiras, e abordadas questões orientadas à mensuração da eficiência dos serviços oferecidos aos munícipes.
1.1 Definições
Durante o século XX no Brasil registrou-se um expressivo aumento no número de instalação de municípios, pois, antes da reforma constitucional de 1946, a quantidade de
Municípios era de 436, e esse número saltou para aproximadamente 800 em 1964. Em 1988 já existiam cerca de 4.000 Municípios, subindo essa marca para 5.507 em 2000.
Esse considerável processo de crescimento implica em uma maior participação da sociedade na adoção de adequados mecanismos de avaliação, sendo estes destinados ao monitoramento e controle das atividades municipais.
Constatando essa necessidade, Vaz (1995) explica que ao estabelecer os critérios de avaliação do desempenho da gestão de um município, é necessário considerar a sua capacidade em promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Entretanto, torna-se difícil a distinção entre os resultados das ações do governo municipal e das ações implementadas por outros atores sociais como governos estaduais e federais, organizações não governamentais e associações filantrópicas, além dos resultados obtidos pela atividade econômica. Um dos principais problemas apontados por Vaz (1995) para a realização das avaliações é a dificuldade de obter informações sobre todos os municípios, principalmente porque nem todos assumem as mesmas tarefas.
Um componente essencial na formulação dessas avaliações é o “custo da melhoria de qualidade de vida”, pois quanto maior for a capacidade do gestor municipal em promover a qualidade de vida do cidadão, com um mesmo volume de recursos, maior será a sua eficiência. É recomendado também, que ao lado do emprego da metodologia de indicadores, sejam adotadas as demais formas de avaliação do desempenho da gestão municipal como