Programa Executivo Para A Reforma Tributaria

o voto facultativo para os jovens de 16 à 18 anos de idade, colocou fim na censura aos meios de comunicações(obras de artes,musicas,filmes,teatro etc). Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional para a possível reeleição dos cargos executivo (Presidente Republica,Governadores de estados e Prefeitos municipais. A lei ordinária é uma da lei mais importante que temos no Brasil ela tem a função de disciplinar inúmeras matérias da vida ex: direito civil, direito criminal,…

Newton Sérgio de Souza, Paulo Safady Simão, Pedro Daniel Bittar, Rafael Fernandes Maciel, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, Sérgio Rogério de Castro, Wilson de Oliveira. UNIDADE DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS – COAL Gerente-Executivo: Vladson Bahia Menezes Gerente-Executivo Adjunto: Godofredo Franco Diniz Gerente de Informação e Estudos: Frederico Gonçalves Cezar Gerente de Articulação no Senado Federal: Pedro Aloysio Kloeckner Gerente de Articulação na Câmara dos Deputados:…

(processos criminais, ações civis públicas, ações diretas de inconstitucionalidade etc.), a "mobilização social judicializada" dos grupos de interesses representados por advogados e as decisões de juízes podem ter resultados cruciais para a definição e reforma de instituições públicas e privadas, como também para a formulação e implementação de políticas públicas, a distribuição da riqueza e a definição de identidades sociais. Portanto, o processo judicial em si mesmo (Dworkin,1985) e…

recentes os incentivos fiscais que se caracterizam como instrumentos dessa nova guerra. Eles são concedidos pelos entes tributantes desde a década de 60. Todavia, somente no início da década de 90, eles se generalizaram, em parte pela nova sistemática tributária nacional, introduzida pela Constituição de 1988. A relevância do tema o alçou a objeto de debate nas últimas eleições para os governos dos Estados, ocasião em que alguns candidatos se manifestaram a favor e outros, contra1.…

descentralização administrativa, mais após este período essa batalha foi cessada e só retornou-se a falar deste assunto a partir de 1995 com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Tempos depois ocorre a criação do Decreto Federal nº5.378 de fevereiro de 2005, onde o mesmo instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GesPública, que tem como finalidade melhorar a qualidade de serviços públicos, onde a mesma pode ser vista como…

aos estados membros da federação de possuírem governo próprio elaborando leis próprias, incluindo-se as suas leis tributárias. Autonomia administrativa: Faculdade que se reconhece a cada estado membro da federação de manter serviços públicos próprios. Dentro de suas atribuições e competências, contando para isso com recursos financeiros próprios e dentre das receitas tributárias próprias. Autonomia Financeira: Sem recursos financeiros não é possível para os entes da federação…

Restrita (Misto ou Híbrido) – O ICMS no Brasil .........................86 2.5.6 Implicações da ‘Globalização’ Quanto aos Princípios de Origem e de Destino ............89 2.6 TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM FEDERAÇÕES – ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E DISPUTA PELA “BASE CONSUMO”.......91 2.6.1 A Visão Tradicional de Musgrave .................................................................................92 2.6.2 A Visão Recente de Bird…

A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS COFINS NOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS. GOIÃNIA – GO MARÇO DE 2014 A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS COFINS NOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Ciências Contábeis para obtenção da nota na disciplina Atividade Avaliativa I, orientado pelo tutor Fernando Silva Lima. GOIÃNIA – GO RESUMO A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS COFINS NOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS, 2014, f. 6. 2014 projeto

ETAPA 1 1. Contabilidade Tributária Nos tópicos abaixo abordaremos assuntos que propiciam conhecimentos sobre o funcionamento do sistema tributário, sua história, evolução e como eles são divididos e supervisionados dentro da administração e sociedade que paga esses impostos, tributos e taxas. Iremos retratar a situação atual em termos tributários utilizados aqui no Brasil, a possibilidade de uma reforma tributária e seus impactos em nossa atual realidade. 1.1. A História dos…

assimétricas. Não esquecendo que existem a desigualdade social, a concentração de renda, o desemprego, a corrupção, a inflação, além de estruturas dualistas, entre outros problemas econômicos e sociais. 2)QUESTÃO: Os principais impostos após a reforma tributária de 1965/1967 são: (i) Federal (IR), Estadual (ICMS) e Municipal (IPTU e IPI); (ii) Federal (IPI e IR), Estadual (ICMS) e Municipal (IPTU e ISS); (iii) Federal (IPI), Estadual (ICMS) e Municipal (IPTU e…