Programa Executivo Para A Reforma Tributaria

REFORMA TRIBUTÁRIA REFLEXÕES SOBRE O TEMA E ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL Professor Dr. Eduardo Marcial Ferreira Jardimi Professor da Faculdade de Direito - UPM Sumário: 1. Comentos Introdutórios . 2. O Direito Tributário Brasileiro.2.1 Virtudes do Sistema Tributário na Constituição 2.2 Vicissitudes na partilha de receitas tributárias na Lex Legum.2.3 Vicissitudes no patamar infra-constitucional. 3. Impertinência…

repousa no princípio da não-surpresa. Em outros termos, é possível afirmar que o princípio da anterioridade foi criado com a finalidade de se permitir ao sujeito passivo do tributo um período razoável para que houvesse uma adaptação à nova realidade tributária, ou seja, como um novo tributo estava sendo criado, ou um tributo já existente estava sendo aumentado deveria existir um lapso temporal a fim de que o sujeito passivo preparasse condições financeiras para suportar o novo encargo…

dificultam a sobrevivência de novos negócios. Em um cenário cada vez mais competitivo fatores como a não simplificação de processos de interesses das empresas manterão esse cenário desfavorável por um bom tempo. É necessária uma enorme reforma política e tributária, com a finalidade de simplificar a vida das novas e veteranas empresas para assim garantir um desenvolvimento contínuo focado nos índices dos países de excelência. 2.1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS, EDIÇÕES DE LEIS,…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Reforma Tributária 3 1.2 Importância da Reforma Tributária 3 2 PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO 3 2.1 Complexidade 3 2.2 Cumulatividade 3 2.3 Aumento do Custo dos Investimentos 3 2.4 Problemas do ICMS 3 2.5 Guerra Fiscal 3 2.6 Tributação Excessiva da Folha de Salários 3 3 O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS MEDIDAS PROPOSTAS 3 3.1 Simplificação dos Tributos Federais 3 3.2 Simplificação

administrativo; resultados Orçamento programa: planejamento para o futuro, ênfase nos fins (metas e prioridades); Responsável e participativo: participação ativa do cidadão 3ª Corrente: quanto às despesas e receitas: na gestão. ato administrativo. Em relação à autorização da cobrança de tributos: lei formal; cumprimento integral; 4ª Corrente: mero ato-condição. Orçamento impositivo: o administrador tem o dever e obrigação de cumprir os programas previstos da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 CAPÍTULO I 07 1. Breve Historia da tributação brasileira 07 1.1.Poderes,Atribuições 08 1.2. Tributo 09 1.3. Tributação no Brasil 10 CAPÍTULO II 16 1. Reforma Tributaria 1988 16 1.1. Simples Nacional 16 1.2. Obrigações acessórias 17 1.3. Livros Fiscais e Contábeis 18 1.4.Exemplo pratico 20 CAPÍTULO II 23 1. Lucro Real ,Presumido,Simples 23…

Governo e Administração Pública Prof°Carlos Daniel FERNANDO HENRIQUE CARDOSO UMA REFORMA DE CUNHO GERENCIAL Roteiro 1. Inflação crônica; 2. Credibilidade no Governo Brasileiro; 3. Estabilização de economia; 4. Mudanças estruturais; 5. Abertura do mercado brasileiro; 6. Estado menos interventor; 7. Choque de gestão; 8. Ampliação da flexibilidade da administração pública; 9. Agências reguladoras; 10. Realizações. Nos anos 90 observou-se no Brasil profundas mudanças e grande…

inflação do paeg........................................................13 06 - Reformas institucionais do paeg.....................................................................14 07 - Reforma tributária...........................................................................................15 08 - Reforma monetária e financeira......................................................................17 09 - Reforma do setor…

No artigo “Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas”, o autor fala sobre as reformas administrativas que ocorreram no país desde o império , período em que a administração era centralizada, autoritária. Havia o formalismo das regras, autoritarismo e corrupção. Com a constituição de 1891 foi instituído o federalismo e o presidencialismo. A despesa pública passou a ser fiscalizada por um Tribunal de Contas. Após a Revolução de 1930, o Brasil…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 583 UMA ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA DO BRASIL* Ricardo Varsano** Elisa de Paula Pessoa** Napoleão Luiz Costa da Silva** José Roberto Rodrigues Afonso*** Erika Amorim Araujo*** Julio Cesar Maciel Ramundo*** Rio de Janeiro, agosto de 1998 * Este trabalho foi elaborado conjuntamente pela Diretoria de Pesquisa do IPEA e pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES. ** Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública…