Programa De Sociologia Jurídica Fatores Do Evolução Do

contrato social que atende a dois princípios: a legitimidade da auto-preservação e a ilegalidade do dano arbitrário. O soberano assim é o responsável pela paz e ordem a ele cabe a justiça. Na verdade, para não adentrarmos ao estudo da filosofia jurídica, à qual pertence a questão, diremos que o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de certo número de normas reguladoras do procedimento…

eram fixas, evidenciando a insegurança delas. Possuíam bases místicas fundamentadas na religião e nos costumes, salientando que a principal fonte de direito da época era o costume. Milênios após esta criação, o estudo das causas criminosas tornou-se fator de alta relevância para a contextualização do crime, estudo conhecido como criminologia, a sua história foi dividida em duas etapas a pré-científica (nascimento da criminologia) e a científica (maturação da criminologia, que se perdura…

foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à…

SOCIOLOGIA SINTESE – PRINCIPAIS TEMAS E CONCEITOS “A tarefa do professor é servir aos alunos com o seu conhecimento e experiência e não impor-lhes suas opiniões políticas pessoais” Max Weber INTRODUÇÃO A influência de Marx evidencia-se no fato de ambos terem compartilhado o grande tema – o capitalismo ocidental – e dedicado a ele boa parte de suas energias intectuais, estudando-o da perspectiva histórica, econômica, ideológica e sociológica. Weber propôs-se a verificar a…

morais e sociais nas pessoas que são vítimas da mesma. Geralmente ela é ocasionada por indivíduos do gênero masculino. A violência doméstica ocorre devido às mudanças de comportamento do homem, gerando grandes conflitos familiares, sendo considerado um fator histórico. Diante dessa premissa surgem alguns questionamentos: Quais são as causas que induzem as pessoas do gênero masculino a apresentarem este desequilíbrio comportamental? Quais tens sido as medidas tomadas para minimizar os…

Introdução 2. Aproximação Conceitual 3. Escolas do Pensamento Criminológico 4. Tendências contemporâneas na Criminologia 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas 1. Introdução A criminologia é a ciência que cuida das leis e fatores da criminalidade, consagrando-se ao estudo do crime e do delinqüente, do ponto de vista causal-explicativo. É, então, uma ciência que se inclui entre aquelas “ciências de informação experimental conexas à ciência moral”, de que fala…

social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social – , assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito. A criminologia é considerada ciência, pois apresenta função, método, e objeto próprios. Reúne…

EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL — C ÁRMINE A NTÔNIO S AVINO F ILHO — D ESEMBARGADOR D ESEMBARGADOR C ÁRMINE A NTÔNIO S AVINO F ILHO DO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DO R IO DO TJRJ DE J ANEIRO . EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL — COMENTÁRIOS Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 1 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL — C ÁRMINE A NTÔNIO S AVINO F ILHO — D ESEMBARGADOR DO TJRJ SUMÁRIO 1.…

constitucional. Internalidade e explicitude da dimensão temporal e da polaridade de permanência e transformação. 3. A permanência. 3.1. Noção de permanência constitucional. 3.2. Importância da estabilidade. 3.2.1. Estabilidade constitucional e segurança jurídica. 3.2.2. Estabilidade constitucional e eficácia da constituição. 3.3. Os instrumentos da estabilidade. 3.3.1. A rigidez constitucional. 3.3.2. Os limites materiais da reforma. 4. A transformação. 4.1. Importância da…

SOCIAL FUNCTION OF LAW IN THE CURRENT COMPLEX SOCIETIES: A CRITICAL ANALYSIS ARISING FROM LUHMANN`S SYSTEMIC FUNCTION DIFFERENTIATION Cleber Sanfelici Otero* Nilson Tadeu Reis Campos Silva** RESUMO O presente artigo apresenta, no âmbito da Sociologia do Direito, uma análise da função social do Direito a partir de uma crítica construtiva à teoria comunicativa dos sistemas proposta por Niklas Luhmann. A complexidade das sociedades pós-modernas acarreta a necessidade de garantir…