Programa Custeados Pelo Fnde

signatário. O caderno é dividido em seis capítulos que abordam o papel estratégico da Undime, a missão do DME, o planejamento da Educação no município, a gestão municipal da Educação com qualidade social, a governança e as principais políticas e programas para a Educação Básica municipal. A Undime deseja aos novos Dirigentes uma excelente gestão, e que juntos possamos fazer a diferença em defesa de uma Educação pública de qualidade social para todos os brasileiros. Boa sorte, boa leitura…

.......... 22 3.3. DIREITO A DIVERSIDADE................................................................................ 23 3.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.............................................................................. 23 3.5. PROGRAMA....................................................................................................... 23 3.6. DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DE MONTREAL SOBRE INCLUSÃO......... 24 4. ALGUMAS LEGISLAÇÕES DO BRASIL................................

privadas: as com fins lucrativos (particulares no sentido estrito) e as sem fins lucrativos (confessionais, comunitárias e filantrópicas). É importante observar que nas escolas públicas, o ensino ministrado deve ser gratuito, uma vez que já é custeado com verbas oriundas de impostos e taxas pagas pela população brasileira. A valorização do profissional da educação escolar pode ser manifesta em seus ganhos financeiros, na melhoria das estruturas das escolas (física, humana e…

deste módulo foi para que, nós profissional da educação demonstre, em nossa prática de trabalho, conhecimento da legislação compreendendo a finalidade de suas ações enquanto servidor público de uma escola pública. PPS – Pesquisa sobre Programas custeados pelo FNDE: Esta atividade foi realizada na Escola Municipal Professora Claudinete Batista e teve como objetivo entender e divulgar sobre os recursos que nossa escola recebe e como é empregado. Durante a realização desta…

Lei 10.893/2004 Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974 Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000 Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas…

dos órgãos e federativos, entidades organizações publicas ou privadas não-governamentais e parceiras, organismos internacionais), com menção dos motivos dessa interação; Relação das principais ações, projetos e programas, executados ou não, durante a gestão em curso; e Relação atualizada de nomes, endereços e telefones dos principais dirigentes do órgão ou entidade, bem como dos servidores ocupantes de cargos de chefia. Por fim, a equipe de…

ISS – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza. Veja também: Impostos Federais, Estaduais e Municipais TAXAS Na legislação tributária brasileira, taxa “é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado” (definição de Aliomar Baleeiro, amplamente utilizada nos circuitos jurídicos). Ou seja, é uma quantia em dinheiro paga ao Estado em troca de algum serviço prestado por ele. Como…

a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (extinto). ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza. TAXA Na legislação tributária brasileira, taxa "é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado" (definição de Aliomar Baleeiro, amplamente utilizada nos circuitos jurídicos). Ou seja, é uma quantia em dinheiro paga ao Estado em troca de algum serviço prestado por ele. Como a…

MINISTÉRIO DO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONAL 1 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO PILOTO SOCIOEDUCATIVO Diretrizes e Orientações específicas 2 I-DIRETRIZES DO PROJETO O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) vem consolidando o enfrentamento da identificação ideológica, com foco na prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatórios. Pautada na construção de um projeto pedagógico como ordenador da ação e da gestão do atendimento, o

Estados e Municípios beneficiários da seguinte forma: ƒ o mínimo de 90% do valor anual, mediante distribuição com base no número de alunos, na perspectiva da garantia do valor mínimo nacional por aluno/ano; e ƒ até 10% do valor anual por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, de acordo com decisão e critérios definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade2. Caso a Comissão delibere não distribuir os…