FNDE - PLANO DE AÇÃO DE REUNIÕES, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PROGRAMAS – CONSELHO ESCOLAR

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO CONTROLE SOCIAL Cursista: Orientadora: TOLEDO 2011 ATIVIDADE FINAL PLANO DE AÇÃO DE REUNIÕES, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PROGRAMAS – CONSELHO ESCOLAR TOLEDO 2011 1 INTRODUÇÃO O papel dos Conselhos Escolares O Conselho Escolar é um órgão colegiado, de natureza deliberativa, consultiva e fiscal, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e de fins lucrativos. É constituído de acordo com o princípio da representatividade, devendo abranger toda a comunidade escolar, cujos representantes nele terão, necessariamente, voz e voto, podendo participar representantes dos movimentos sociais organizados, comprometidos com a Educação de Crianças, Jovens, Adultos e Idosos ofertada pela Escola Pública Estadual. Como oferece representação para os diferentes segmentos da comunidade escolar, espera a construção de uma cultura de participação. A criação dos Conselhos nas escolas deu-se pela compreensão da importância dessa participação nos processos educativos e pedagógicos, na organização da escola e no financiamento da educação e da escola propriamente dita, posto que a integração entre professores, funcionários, pais e alunos é necessária para que a escola seja autônoma, democrática e participativa. Tem por finalidade efetivar a gestão escolar

Unidade V O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação Introdução Nesta quarta unidade, abordaremos o acompanhamento e o controle social em relação às políticas públicas educacionais. Esse é um tema muito importante, porque trata diretamente de questões relacionadas com sua atuação como cidadão. Além disso, o FNDE coloca o acompanhamento e controle social como um dos objetivos a serem alcançados…

Plano de ação Gestão ambiental - Concessão de rodovias A Legislação Ambiental fixa parâmetros normativos capazes de assegurar um mínimo de salubridade ambiental junto às rodovias. Para garantir que esses parâmetros sejam respeitados, a fiscalização ambiental pode agir de maneira preventiva ou repressiva. Tendo em vista a Legislação ambiental vigente e para atender as necessidades de fiscalização junto a concessão de rodovias. Esse plano de ação irá posicionar o DER junto a concessão…

ATIVIDADE FINAL DO CURSO DE CONTROLE SOCIAL Caro cursista, Nesse módulo, você teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre como deve ser efetivado o "Controle Social" no âmbito do FUNDEB e dos programas do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos Conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido a importância das ações do FNDE e do…

dos canais de controle, por meio dos conselhos que exercem o controle social da aplicação dos recursos. Os operadores, tanto da gestão quanto do controle, necessitam de capacitação especial para o desempenho das suas atividades e tal qualificação pode ser realizada, com mais eficácia, por meio da educação a distância, tendo em vista que é necessário atingir o universo dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.563 municípios. O…

responsabilidade, controle fiscal e transparência nos gastos público. PPAG, LDO e LOA são instrumentos do planejamento governamental. Plano plurianual governamental é um instrumento normatizador do planejamento da administração pública de médio e longo prazo. Portanto, é a referência para a criação dos programas governamentais do quadriênio. A lei que instituir o PPAG estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, metas e objetivos da administração pública para as despesas de…

QUEM FISCALIZA TÊM RESULTADO Controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE E PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores…

FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO TÉCNICAS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO VITÓRIA - ES 2014 TÉCNICAS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Administração da Produção II do curso de Administração da Faculdade xxxxxxx, como requisito para avaliação. Orientador: xxxxxxxxx. VITÓRIA - ES 2014 RESUMO Com base em pesquisas…

adicionado, mas peço que revise todas as ações e adicione a frequência da ação e quem será o responsável por ela. Exemplo: Ação: 1. 2. Cadastrar todos os idosos da área de cobertura da unidade de saúde. Faltam 40 idosos para cadastrar, nossa equipe programou cadastrar 20 idosos por mês (cinco idosos semanais) para em dois meses tentar terminar o cadastro, assim ter mais tempo de terminar em quatro meses as consultas de avaliação e a programação…

01-26982972 NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 30/12/90 (Texto dado pela Portaria SSST n.º 25, 29 de dezembro de 1994) 9.1 Do objeto e campo de aplicação. 9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e…