Programação Financeira Na Licitação

implantado pela Lei nº 12.462/11, estudando, à luz da Lei nº 8.666/93, a sua aplicação e os seus mecanismos, os quais são colocados pelo legislador como imprescindíveis à melhoria na eficiência do processo licitatório. Partiu-se de uma análise geral da licitação, indicando a sua origem, seus fundamentos e os seus princípios regentes, estabelecendo-se os limites que deverão ser seguidos tanto pelo legislador, na edição de leis que tratem do assunto, quanto pelo administrador, quando…

ultrapassando o fim específico da lei 5- DA PROPORCIONABILIDADE - a proporção ideal é aquela que está na lei - não pode invadir o direito alheio - é um princípio casado com o anterior - devo visualizar a cautela que está na lei. Ex. na dúvida, faço licitação 6- DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - qualquer dúvida deve ser sanada através de um processo legal, por dois caminhos, via administrativa e via judicial. A via administrativa depende de lei específica. - visa garantir a segurança…

Bruno Sbampato de Resende Corrêa LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BELO HORIZONTE, DEZEMBRO DE 2001. BRUNO SBAMPATO DE RESENDE CORRÊA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada a disciplina ESTÁGIO SUPERVISIONADO II, do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Professor José Vuotto Nievas Belo Horizonte 2001. SUMÁRIO I INTRODUÇÃO…

metodologia de aplicação. 07 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PÚBLICA 40 h Plano Plurianual. Diretrizes Orçamentais. Orçamento - Programa Anual. Princípios Orçamentários. Sistema Orçamentário. Processo Orçamentário. Classificação Funcional - Programática. Receita Pública. Despesa Pública. Programação Financeira. Execução Orçamentária e Financeira. Restos a pagar. Diárias. Suprimento de fundos. Controle Interno. Modalidades de Licitação. Responsabilidade dos Dirigentes Públicos. Legislação.

interno da gestão financeira e orçamentária do estado – e que a seguir serão transcritas, de forma pratica e tanto quanto possível objetiva. FINALIDADES O Regime de Adiantamento subordina-se a todos os trâmites á que esta sujeita a despesa publica orçamentária, ou seja; • A existencia previa de recurso orçamentário e empenho na dotação própria; • Não pode ser utilizado para despesas já realizadas nem maiores que as quantias adiantadas; • Deve obedecer à Legislação sobre…

normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Suas disposições regulamentam o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que exige a realização de licitação pelos órgãos e entidades públicas, ressalvados os casos especificados em lei, previamente à celebração de contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, assegurada igualdade de condições a todos os…

complexas no Brasil, pelo fato de ser aplicada em órgãos governamentais. Os serviços de contabilidade giram em torno de quase todas as áreas envolvidas com a previsão e execução do orçamento público, envolvendo, para tanto as fases de programação da despesa, licitação, empenho, liquidação, suprimento e o pagamento da despesa pública. Continuando com o Professor Andrade3, é eminente a vontade de se enaltecer e profissionalizar a contabilidade das instituições públicas. Para tanto, basta…

decorrente da personalidade jurídica. c) vinculação a órgãos da administração direta: com o objetivo principal de possibilitar a verificação de seus resultados, a harmonização de suas atividades políticas com a programação do governo, a eficiência de sua gestão e a manutenção de sua autonomia financeira. - Autarquia – é uma modalidade de pessoa administrativa, instituída pelo Estado, para o desempenho de atividade predeterminada, dotada de características especiais. Exercem serviços…

ser discutidos: 1.2 – O planejamento esta dividido em três tipos: 1.2.1 - Planejamento estratégico 1.2.2 - Planejamento tático 1.2.3 - Planejamento operacional 2.0 – CADASTRO 3.0 - LICITAÇÕES 3.1.1 – Princípios da legalidade 3.2 - Modalidades de licitação 3.2.1 – Modalidade CartaConvite 3.2.2 – Modalidade Tomada de Preços 3.2 .3 – Modalidade Concorrência 3.2.4 – Modalidade Concurso 3.2.5 – Modalidade Leilão 3.2.6 – Modalidade Pregão 3.2.7 – Modalidade Fracionamento da Despesa…

patrimonio publico Atividade Financeira Governamental --> Ciclo p/ obtencao de recursos, aplicando por meio do qual denominamos dispendio, Vetando a necessidade da populacao. Receita-------> Gestao-------------------> Despesa R D obtencao atendimento Emprego do recurso da populacao do recurso ----->Gestao Financeira e` o movimento de entrada e saida de