Programação Financeira Na Licitação

por: PARTE 1 – CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO A – O Projeto – objetivos, fases, componentes/subcomponentes e respectivos valores B – Arranjo institucional para execução do Projeto C – Resultados do Projeto PARTE 2 – GESTÃO DO PROJETO D – Gestão Financeira E – Aquisições e Contratações F – Monitoramento e Avaliação do Projeto PARTE 3 – ANEXOS Anexo 1 – Acordo de Empréstimo nº 78410/2010 Anexo 2 – Documento de Avaliação do Projeto (PAD) Anexo 3 – Carta de Desembolso do Projeto…

orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e Distrito Federal (...)”. Os princípios orçamentários da Anualidade, Unidade, Universalidade e Equilíbrio instituídos na Constituição Federal e Lei 4320/64, fixam restrições à programação da receita e da despesa e minimizam os possíveis riscos de um planejamento desordenado e de um aumento que apresente gastos aleatórios, já que tais ocorrências provocam situações favoráveis às ações de maus gestores que usam do…

com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do…

................................................................................................... 4 2.1 Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações................................................................................. 4 2.2 Princípios da licitação .................................................................................................... 4 2.2.1 Princípio da Legalidade .................................................................................................. 5…

Serviços Sociais autônomos FINANÇAS PÚBLICAS Atividades meio: - mão de obra - bens permanentes - materiais de consumo  Atividades fins: - segurança - educação - saúde - justiça, etc...  Direito financeiro: conjunto de leis que regulam a atividade financeira do Estado.  ORÇAMENTO PÚBLICO  ORÇAMENTO TRADICIONAL: aquele que se elaborava antes do orçamento programa. Função principal: controle político  ORÇAMENTO MODERNO: pode-se destacar dois tipos: orç. programa e orç. base zero.…

I – Das Disposições Gerais Seção I – Dos Princípios Seção II – Das Definições Seção III – Das Obras e Serviços Seção IV – Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados Seção V – Das Compras Seção VI – Das Alienações Capítulo II – Da Licitação Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa Seção II – Da Habilitação Seção III – Dos Registros Cadastrais Seção IV – Do Procedimento e Julgamento Capítulo III – Dos Contratos Seção I – Disposições Preliminares Seção II – Da…

SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES art. 6º SEÇÃO III - DAS OBRAS E SERVIÇOS arts. 7º ao 12 SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS art. 13 SEÇÃO V - DAS COMPRAS arts. 14 a 16 SEÇÃO VI - DAS ALIENAÇÕES arts. 17 a 19 CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO SEÇÃO I - DAS MODALIDADES, LIMITES e DISPENSA arts. 20 a 26 SEÇÃO II - DA HABILITAÇÃO arts. 27 a 33 SEÇÃO III - DOS REGISTROS CADASTRAIS arts. 34 a 37 SEÇÃO IV - DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO arts. 38 a 53 CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS…

continuidade aos suprimentos necessários a manutenção das atividades da empresa; • Ação conjunta das atividades de compra, armazenamento, produção e vendas, com fins de manter as atividades da empresa, estas, por sua vez, em sintonia com as atividades financeiras e contábeis. O Setor de Administração de materiais interage diretamente com outras áreas da empresa em nível processual, as quais possuem vínculo estreito e dependente entre si. Internamente, no setor de materiais, as áreas…

...........11 4.3 Grau de utilização dos instrumentos orçamentários nas atividades de planejamento e programação da SMS.........................................................12 4.4 Fatores influentes no uso dos instrumentos orçamentários............12 4.5 Estratégias de aperfeiçoamento do uso dos instrumentos orçamentários nas atividades de planejamento e programação da SMS.........................13 5. Conclusão...............................................................

Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual. Com a estabilização econômica, o orçamento se reveste da maior importância, na medida em que os valores expressos em termos…