Profissionalização Benemerencia

capítulo: a)II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. b)III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. c)IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; d)I – Do Direito à Vida e à Saúde e)V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. 36. Nos aspectos éticos e regulamentares da profissão do assistente social é vedado, pelo Capítulo III, art. 11-a: a)Depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no…

universalmente subjugados, abandonados e desprezados, porquanto sobrantes para as necessidades médias do capital. Por outro lado, as múltiplas manifestações da questão social, sob a órbita do capital, tornam-se objeto de ações filantrópicas e de benemerência e de “programas focalizados de combate à pobreza", que acompanham a mais ampla privatização da política social pública, cuja implementação passa a ser delegada a organismos privados da sociedade civil, o chamado “terceiro setor”.…

independência funcional no exercício de suas atribuições, exigido nível superior de escolaridade para ingresso na carreira. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 1997.) § 1º É direito do agente público, entre outros, o acesso à profissionalização e ao treinamento como estímulo à produtividade e à eficiência. § 2º A lei estabelecerá a punição do servidor público que descumprir os preceitos estabelecidos neste artigo. § 3º São obrigados a fazer declaração pública anual…

funcional no exercício de suas atribuições, exigido nível superior de escolaridade para ingresso na carreira. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 1997.) § 1º É direito do agente público, entre outros, o acesso à profissionalização e ao treinamento como estímulo à produtividade e à eficiência. § 2º A lei estabelecerá a punição do servidor público que descumprir os preceitos estabelecidos neste artigo. § 3º São obrigados a fazer declaração…

zonas de maior densidade de trabalhadores, destinados especialmente aos filhos das mulheres empregadas. Art. 399 -­ O Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio conferirá diploma de benemerência aos empregadores que se distinguirem pela organização e manutenção de creches e de instituições de proteção aos menores em idade pré-­escolar, desde que tais serviços se…

organizações. 7 É, portanto, a partir dos anos 90 que se consolidam os investimentos sociais empresariais, entendidos, segundo o GIFE (2001,p.11), como uso planejado, monitorado e voluntário de recursos privados. A preocupação com benemerência e ações pontuais cede lugar a investimentos que possibilitem retorno na aplicação de recursos em programas sociais. Definições de responsabilidade social empresarial Gomes (2007) destaca algumas definições brasileiras de RSE: A…

independência funcional no exercício de suas atribuições, exigido nível superior de escolaridade para ingresso na carreira. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 1997.) § 1º É direito do agente público, entre outros, o acesso à profissionalização e ao treinamento como estímulo à produtividade e à eficiência. § 2º A lei estabelecerá a punição do servidor público que descumprir os preceitos estabelecidos neste artigo. § 3º São obrigados a fazer declaração pública anual…

integrantes da carreira Fiscalização e Inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, exigido nível superior de escolaridade para ingresso na carreira. § 1º É direito do agente público, entre outros, o acesso à profissionalização e ao treinamento como estímulo à produtividade e à eficiência. § 2º A lei estabelecerá a punição do servidor público que descumprir os preceitos estabelecidos neste artigo. § 3º São obrigados a fazer declaração pública anual de…

independência funcional no exercício de suas atribuições, exigido nível superior de escolaridade para ingresso na carreira. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 1997.) § 1º É direito do agente público, entre outros, o acesso à profissionalização e ao treinamento como estímulo à produtividade e à eficiência. § 2º A lei estabelecerá a punição do servidor público que descumprir os preceitos estabelecidos neste artigo. § 3º São obrigados a fazer declaração pública anual…

integrantes da carreira de Fiscalização e Inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, exigido nível superior de escolaridade para ingresso na carreira. § 1º É direito do agente público, entre outros, o acesso à profissionalização e ao treinamento como estímulo à produtividade e à eficiência. § 2º A lei estabelecerá a punição do servidor público que descumprir os preceitos estabelecidos neste artigo. (INCLUÍDO O § 3º - EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 04,…