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INDICE -Introdução 2 -Direitos e Deveres dos Trabalhadores 3 -Conclusão 7 -Webgrafia 8 Introdução Neste trabalho irei falar dos vários direitos e deveres que os trabalhadores possuem em relação ao trabalho e em relação a matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, e por fim darei alguns exemplos de direitos que eu como aluno tenho. Direitos e Deveres dos Trabalhadores Todos nós quando desempenhamos um trabalho profissional temos não só direitos, mas também deveres. Em relação ao trabalho os nossos direitos e deveres são: Direitos • ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional; • receber retribuição, devendo ser entregue ao trabalhador documento que contenha, entre outros elementos, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduções efectuados e o montante líquido a receber; • trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia, com excepção de situações especiais como, por exemplo, em regime de adaptabilidade; • descansar pelo menos um dia por semana; • receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho nocturno; • receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar, que varia consoante o trabalho seja prestado em dia de trabalho ou em dia de descanso; • gozar férias (em regra o período anual é 22 dias úteis, que pode ser aumentado

ESTETICISMO/COSMETOLOGIA 09 CP1-LIBERDADE E RESPONSABILIDADES DEMOCRÁTICAS DR2-Direitos, Liberdades e garantias dos trabalhadores Trabalho realizado em: setembro de 2013 Formando: Daniella Rodrigues de Lima Singh Nº 10 Formadora: Dr.ª Renata Pereira ÍNDICE INTRODUÇÃO Direitos e deveres enquanto trabalhador Direitos e deveres enquanto trabalhador …

Direitos, deveres e garantias do trabalhador Direitos, deveres e garantias do trabalhador Índice 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 3 DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS DO TRABALHADOR .......................................................................... 4 OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ......... 5…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUC-CAMPINAS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA TEOLÓGICA C SIGILO PROFISSIONAL – DIREITO OU DEVER E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO ABRIL/2015 LOUISE HELENE DE AZEVEDO TEIXEIRA DIOGO ALVES DUARTE SIGILO PROFISSIONAL – DIREITO OU DEVER E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO Resenha crítica sobre a possibilidade de flexibilização do sigilo profissional do advogado, atividade de avaliação na…

Jurídico Segurança e ética profissional do advogado Americana 2015 Faculdade de Americana Jonathan Alves Toledo Empreendedorismo Jurídico Segurança e ética profissional do advogado Trabalho apresentado como exigência na disciplina de Empreendedorismo Jurídico, ministrada pelo professor Deoclecio Barreto Machado do curso de Direito da Faculdade de Americana. Americana 2015 Introdução De acordo com Antônio Houaiss e Mauro de Salles Villar (Minidicionário da…

DIREITOS E DEVERES As entidades empregadoras têm alguns deveres para com os seus trabalhadores e usufruem, da mesma forma, de alguns direitos a partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor e até ao seu termo. O empregador está obrigado a respeitar o trabalhador enquanto seu colaborador e a reconhecer o seu trabalho retribuindo-lhe um pagamento acordado entre as duas partes e dando-lhe as necessárias condições de trabalho. Verificar a qualidade da execução das…

Profissionalidade Ficha nº 2 B Direitos e Deveres Laborais Introdução Este trabalho fala sobre direitos e deveres laborais, o que realmente na época em que nos encontramos até é bastante importante sabermos as noções deste assunto, pois a crise faz com que existam vários incumprimentos aos direitos dos trabalhadores. Neste trabalho podemos encontrar noções gerais dos vários tipos de contratos que existem e dos direitos e deveres de um trabalhador, outro foco é o estatuto…

Bases da relação de trabalho A República Portuguesa, como Estado de direito democrático que é, e regido no seu funcionamento por uma lei de base. Esta lei de base consagra o funcionamento das instituições e das suas relações, bem como os direitos e deveres que estão consagrados aos cidadãos. Esta lei define quem são os órgãos de soberania nacional. Esta lei é a Constituição da República Portuguesa. A última revisão corresponde à Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto (DR nº…

N.º3 | FORMANDO: Nuno Miguel Oliveira Simões | N.º | 9577 | Turma: | 1P | NG 1 | DRA | TEMA | D D – Direitos e Deveres | DR 2 | Identificar direitos e deveres pessoais, coletivos e globais e compreender a sua emergência e aplicação como expressões ora de tensão ora de convergência. | Competência | Critérios de evidência | D D – DR2 – Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigidas ao/à trabalhador/a. | * Identificar direitos laborais em confronto com…

CP1 DR2 Direitos e Deveres Laborais Vou falar um pouco da cidadania e profissionalidade que abrange a proposta de trabalho sobre os direitos e deveres laborais. O 1º de maio, celebrado em Portugal após o 25 de abril de 1974, foi a maior manifestação alguma vez organizada no país. Só na cidade de Lisboa juntaram-se mais de meio milhão de manifestantes. Para muitos, foi a forma dos portugueses evidenciarem a sua adesão ao 25 de abril, que uma semana antes restituía a democracia ao…