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-Introdução 2
-Direitos e Deveres dos Trabalhadores 3
-Conclusão 7
-Webgrafia 8
Introdução
Neste trabalho irei falar dos vários direitos e deveres que os trabalhadores possuem em relação ao trabalho e em relação a matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, e por fim darei alguns exemplos de direitos que eu como aluno tenho.
Direitos e Deveres dos Trabalhadores
Todos nós quando desempenhamos um trabalho profissional temos não só direitos, mas também deveres. Em relação ao trabalho os nossos direitos e deveres são:
Direitos
• ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional;
• receber retribuição, devendo ser entregue ao trabalhador documento que contenha, entre outros elementos, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduções efectuados e o montante líquido a receber;
• trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia, com excepção de situações especiais como, por exemplo, em regime de adaptabilidade;
• descansar pelo menos um dia por semana;
• receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho nocturno;
• receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar, que varia consoante o trabalho seja prestado em dia de trabalho ou em dia de descanso;
• gozar férias (em regra o período anual é 22 dias úteis, que pode ser aumentado até 3 dias se o trabalhador não faltar);
• receber subsídio de férias, cujo montante compreende a remuneração base e as demais prestações retributivas e que deve ser pago antes do início do período de férias;
• receber subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano;
• recorrer à greve para defesa dos seus interesses;
• ser protegido na maternidade e paternidade (a trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 dias