Profissão Aeronauta

inscritos a partir daquela data, o disposto no inciso III do caput do art. 214. (Redação dada pelo Decreto nº 3.452, de 9/05/2000) § 14. Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que: (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 22/11/2000) I – não utilize embarcação; (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 3.668, de 22/11/2000) II – utilize embarcação de até seis…

inscritos a partir daquela data, o disposto no inciso III do caput do art. 214. (Redação dada pelo Decreto nº 3.452, de 9/05/2000) § 14. Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que: (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 22/11/2000) I – não utilize embarcação; (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 3.668, de 22/11/2000) II – utilize embarcação de até seis…

companheiros eram trabalhadores assalariados que terminado o aprendizado, não puderam chegar a mestres. Os lucros pertencem aos mestres assim como os produtos fabricados, e os aprendizes são aqueles que se iniciam no ofício, pois o exercício da profissão é proibido àqueles que não têm garantia de habilitação. O mestre artesão é um empresário independente, tendo, porém, limitações por força estatutária, no que concerne ao número de aprendizes e companheiros, não podendo aumentar seu…

exploração de atividade de prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual e de cooperativa. Assim, a sociedade simples é formada por pessoas que exercem profissão do gênero intelectual, tendo como espécie à natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. VANTAGENS DA SIMPLES PURA NA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ƒ Maior simplicidade do contrato social, com…

atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008). b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008). c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b…

obrigatoriamente filiado em relação a cada uma dessas atividades, observado o disposto no § 3º do art. 215. § 14. Considera-se pescador artesanal aquele que, utilizando ou não embarcação própria, com até duas toneladas brutas de tara, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, inclusive em regime de parceria, meação ou arrendamento. § 15. São trabalhadores autônomos, entre outros: I - o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce…

vegetal na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida; (Incluído pelo Decreto nº 6.722,de 30/12/2008) b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pelo Decreto nº 6.722,de 30/12/2008) c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas “a” e “b”…

rural arrendatário rurais, renováveis, e faça dessas próximo a ele que explore atividades o principal meio que, atividade: de vida; individualmente ou em regime b) pescador artesanal ou a este assemelhado que de economia -> faça da pesca profissão habitual ou principal meio familiar, ainda de vida; que com o auxílio eventual de terceiros, na c) cônjuge, companheiro, filho maior de 16 anos condição de: ou a este equiparado, do segurado de que tratam -> as…

profissionais específicos, em decorrência das peculiaridades envolventes ao exercício de seu trabalho, jornada superior ao padrão genérico de 8 horas. Citem-se, a esse propósito, as jornadas especiais de parte dos ferroviários e eletricitários, dos aeronautas e, ainda, dos trabalhadores nas áreas de petróleo, petroquímica e indústria de xisto. As circunstâncias objetivas envolventes ao cumprimento do serviço em tais áreas (plantões em regiões distantes; trabalho em plataformas marítimas;…

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; Normas de eficácia limitada. São as regras constitucionais que dependem da emissão de uma normatividade futura para alcançar plena eficácia. Ex.CF/88Art. 205. A educação,…