Professor Miguel Garcia Junior

jurídicas de gozo efectivo desses bens jurídicos fundamentais. Em qualquer 1 MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009, p. 58. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed., revista, ampliada e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2010, p. 584-585. 3 GARCÍA-PELAYO, Manuel. Derecho Constitucional Comparado. Madrid: Alianza Editorial, 1999, p. 203. 4 ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na…

O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA Uma leitura sistemática da Lei 11.277/2006 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento…

fixaram por todo o litoral catarinense, penetrando também no “Continente do Rio Grande de São Pedro” (atual Rio Grande do Sul). Foram responsáveis pelo surgimento das freguesias de: – Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (1750); – São Miguel da Terra Firme (1750); – Nossa Senhora do Rosário de Enseada do Brito (1750); – São José da Terra Firme (1751); – Nossa Senhora das Necessidades e Santo Antônio (1755), entre outras. Heranças culturais: boi-na-vara, o…

e Livre-docente em Direito. Obteve o título de Master of Arts nos Estados Unidos na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Atua como professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos. Atuou como advogado, foi Conselheiro da Ordem dos Advogados - Seção de São Paulo; assim como também ocupou os…

alegre – RS RONDÔNIA – UNIMED RONDÔNIA www.unimedrondonia.com.br tel. (69) 3217.2002 avenida carlos Gomes, 1259 - centro Porto Velho – RO 19 ORIENtaÇÕES PaRa utILIZaÇãO DOS PLaNOS RORAIMA – UNIMED BOA VISTA www.unimedboavista.com.br Rua Professor agnelo Bitencourt, 192 - centro Boa Vista – RR SANTA CATARINA UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS tel.: (48) 3216.8000 www.unimedforianopolis.com.br Rua Antônio Dib Mussi, 351 - Centro florianópolis – Sc SÃO PAULO – UNIMED PAULISTANA…

ou se, de outra forma, seria razoável mitigar em casos pontuais os rigores da res judicata como forma de proporcionar um acesso efetivo à ordem jurídica justa. Nessa linha, são cristalinas as palavras de Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina (2003, p.175): Paulatinamente vem sendo dada, nos sistemas jurídicos contemporâneos, maior importância aos princípios, justamente como alternativa ao abandono da exigência no sentido de que o juiz tenha que decidir com base estrita e

teoria e prática. São Paulo: Harbra, 1986. Prof. CELSO LEDO MARTINS LIVRO SOBRENOME DESIGNITATIVO DE PARENTESCO ( FILHO, NETO, JUNIOR ) MARQUES FILHO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 20. ed. São Paulo: Cortez, 1996. MARQUES NETO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 20. ed. São Paulo: Cortez, 1996. MARQUES JUNIOR, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 20. ed. São Paulo: Cortez, 1996. Prof. CELSO LEDO MARTINS …

CONTRATOS: 25/02/2014. Erinaldo Marcelino de Sousa, Francinaldo José de Carvalho, Givaldo da Silva Santos e Marcelo Reis Sepedro. ASSINATURA DOS CONTRATOS: 26/02/2014. Marcos Antonio Jesuino da Silva, Paulo Fernando Barbosa da Cruz, Raimundo Ferreira Junior e Raimundo Ribeiro Dias. ASSINATURA DOS CONTRATOS: 04/03/2014. Irapuã Ribeiro Bezerra. ASSINATURA DO CONTRATO:06/03/2014.Noberto Gomes de Sá e Antonio Ercílio Soares. ASSINATURA DOS CONTRATOS: 10/03/2014. SIGNATÁRIO:Luiz Ubiraci de…

instituída a primeira lei de assistência social financiada através de uma contribuição obrigatória. Inicia-se a fase de assistência pública². . 1 NEVES, Ilídio. Direito da Segurança Social. Coimbra: Coimbra Ed., 1996, p. 147. 2 HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 5 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 18. A Declaração dos Direitos do homem de 1789, no século XVIII, mencionou em seu artigo 21: “Os socorros públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a…

Goiás Sindicato dos Metalúrgicos de ANÁPOLIS NIVALDO FERREIRA DE SOUZA Rua Manoel D´Abadia, 415 - Centro 75024-330 - Anapólis/GO Email: stimmmea@gmail.com.br Telefone: (62) 3943-0717 Sindicato dos Metalúrgicos de CATALÃO CARLOS ALBINO REZENDE JÚNIOR Avenida 20 de Agosto, 1.106, centro 75701-010 - Catalão/GO Site: www.simecat.org.br Email: simecat@simecat.org.br e carlos@simecat.org.br Telefone: (64) 3442-4296 Sindicato dos Metalúrgicos de GOIÂNIA ROBERTO FERREIRA Rua…