Produção Textual Individual A Evolução Historica Da Teori

constitucional 2. Direito constitucional I. Coelho, Inocêncio Mártires. II. Branco. Paulo Gustavo Gonet. III. Título. 08-11262 índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional i42 CDU-342 Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curió Editor Jônotas Junqueira de Mello Assistente editorial Ihiago Marcon de Souza Clarissa Boraschi Maria Coura Estagiário Vinícius Asevedo Vieira Preparação de originais Maria Lúcio de Oliveira…

características que aproximam e afastam esses dois institutos jurídicos. Além disso, decompomos analiticamente os principais exemplos destas modalidades de vínculo previstas na lei tributária. Por fim examinamos as condições para a lavratura de norma individual e concreta nesses casos, concluindo que a notificação concomitante de todos os co-devedores solidários e subsidiários é requisito de validade do ato de lançamento ou do auto de infração e imposição de multa. Essa circunstância…

relatadas pelo Presidente da República em mensagem ao Congresso, com especificação e justificação dessas providências. Se o Congresso recusá-las, restará caracterizado algum crime de responsabilidade do Presidente, especialmente o atentado a direitos individuais. É possível ainda o controle concomitante, quando a Mesa do Congresso designa comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas. O controle jurisdicional, por sua vez, poderá ser…

co do Modernismo. No seu livro A 28 crise da filosofia, de 1950, procura fundamentar filosoficamente a An- tropofagia. Sua produção de drama- turgo começa em 1934, com a peça O homem e o cavalo (1934), e prosse- gue com A morta e O rei da vela (1937). O rei da vela só seria ence- nada em 1967, pelo Teatro Oficina, de José Celso Martinez Correia.* anfiteatro. 1. Na Roma

democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo 2.3Comunitarismo. 3.CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 4.PODER CONSTITUINTE 3 4 4.1.Experiência histórica. 4.2Mudanças e permanência constitucionais. 4.3Poder Constituinte originário e Poder Constituinte derivado. 4.4Poder constituinte estadual: autonomia e limitações 4.5Limitações expressas e implícitas ao poder de reforma…

analisar as modificações operadas pelo advento da Lei 11.232/05, estudou-se o novo conceito legal de sentença e a natureza jurídica do processo de execução. A origem da execução forçada foi estudada no quarto capítulo, através de uma pesquisa histórica, e na seqüência foram analisadas as vias atuais de execução contempladas no Código de Processo Civil pátrio. Explanou-se sobre o cumprimento da sentença condenatória, executiva e mandamental e o importante reconhecimento da eficácia…

Convenção de Parlermo (art. 11). Inadmissibilidade de sua invocação. (...) Cláusulas inscritas nos textos de tratados internacionais que imponham a compulsória adoção, por autoridades judiciárias nacionais, de medidas de privação cautelar da liberdade individual, ou que vedem, em caráter imperativo, a concessão de liberdade provisória, não podem prevalecer em nosso sistema de direito positivo, sob pena de ofensa à presunção de inocência, dentre outros princípios constitucionais que…

3 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS III conclusivo do procedimento; tampouco tem por objeto a aplicação de penalidade, já que é ato de aplicação da norma tributária material (determina a existência e o quantum da prestação tributária individual) ao caso concreto. Apesar das críticas devidas à definição, a lei estabelece que a atividade de lançamento possui cinco finalidades: 1a — verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; 2a — determinação da…

Cidadã, tudo isso poderia parecer suficiente para se afirmar o papel inovador e progressista da Constituição de 1988 em relação à reforma agrária. Uma análise isolada nossa Lei Maior poderia conduzir a essa conclusão. Poderia. Uma leitura histórica da evolução da reforma agrária nas ordens constitucionais pretéritas, especialmente no que toca à utilização da desapropriação, revela, no entanto, que a Carta 10 Publicações da Escola da AGU LC 76/93 comentada pela PFE/INCRA -…

Previdência Social SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça SUS - Sistema Ünico de Saúde TST - Tribunal Superior do Trabalho Sumário Capítulo 1 - Seguridade Social 1. Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil 2. Conceituação 2.1. Saúde 2.2. Assistência Social 2.3. Previdência Social 2.3.1. Regime Geral de Previdência Social 2.3.2. Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos…