Produtos Falsificados

destacamos a regulamentação sanitária de medicamentos, que deve enfatizar os aspectos relativos ao registro de medicamentos e autorização de funcionamento de empresas, bem como as restrições daqueles sujeitos a controle especial e eliminações de produtos que sejam inadequados ao uso, além de promover o uso de medicamentos genéricos. A grande necessidade de informação objetiva e imparcial sobre os medicamentos tanto para os profissionais como para os consumidores, pois a "falta de…

“RESPONSABILIDADE DOS VÍCIOS E DANOS DO PRODUTO OU SERVIÇOS” 1 – Da responsabilidade de danos do produto e serviços. Os artigos do Código de Defesa do Consumidor, que se referem aos DANOS (defeitos e/ou defeituosos) começam no capitulo IV que diz Da Qualidade de Produtos e Serviços e Da Prevenção. Para a nossa abordagem, e dentro do nosso tema, os artigos vão do 12 até ao 14, que exploram quanto da Responsabilidade de Danos do Produto e Serviços. Faremos aqui um breve resumo dos mesmos.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. CÓDIGO DE DEFESA DO…

ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo: Pena - reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. § 1º - A - Incorre nas penas deste artigo quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado,…

Farmacêuticas. Possui ambientes para atividade administrativa, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, sala de injetaveis e também um lugar para o depósito de material de limpeza e sanitários. São adquiridos produtos somente regularizados junto a ANVISA, no recebimento é verificado o bom estado de conservação, prazo de validade, origem do produto, caso houver produtos falsificados, corrompidos, vencidos ou violados, são separados e levados para a Vigilância…

barata de consumo. A oferta de produtos de fácil aquisição também influencia as pessoas a visitar mais vezes aquela local. O vendedor ambulante se utiliza desses atrativos para obter seus ganhos e ainda investe na religiosidade do romeiro como seu principal alvo. DESENVOLVIMENTO O comércio informal é o clandestino, vendedores ambulantes ou camelôs, nome comum dado ao vendedor de rua que usa uma banca improvisada e vende produtos baratos, em sua maioria falsificados ou pirateados.…

meio de produção de prova. A busca e apreensão na esfera penal servirá para os seguintes fins: a) para apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; b) para apreender instrumentos utilizados na falsificação ou contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; c) apreender correspondências abertas ou não, destinadas ao réu ou em seu poder, quando exista suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo pode ser útil à elucidação do fato; d) apreender armas, munições e…

delas sem sucesso o com sucesso passageiro, até que nos anos 2000 por influencia federal iniciou-se uma política de combate a pirataria principalmente de CDs e cigarros. Em Porto Alegre não se encontra produtos de grife falsificados comuns em São Paulo e Rio de Janeiro, pois só vendiam produtos paraguaios que eram bugigangas de marcas desconhecidas ou cópias de relógios, perfumes ou bonés. Com a intensa fiscalização em Foz do Iguaçu, muitos camelôs mudaram sua rota de Ciudaddel Este…

Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Prof. Paulo Márcio Reis Santos Advogado e Mestre em Direito pela UFMG paulo.marcio@fumec.br O CDC protege o consumidor, parte vulnerável na relação de consumo, numa sociedade de produção e de consumo em massa. Espécies de responsabilidade civil objetiva no CDC 1. Responsabilidade pelo FATO do produto ou do serviço 2. Responsabilidade por VÍCIOS do produto ou do serviço Fato e Vício Formas distintas…

Segurança na Internet com dados pessoais Com o desenvolvimento da Internet vem aumentando a utilização de softwares para armazenamento de informações, sites, e-mail, transações financeiras, sejam elas bancárias ou mesmo para compra de produtos e serviços; tanto por usuários avançados e usuários de conhecimento básico. Sendo assim torna-se indispensável a segurança voltada para estes meios, O intuito é através da criação desta cartilha é mostrar a importância das ações dos…