Procuração De Anulação De Casamento

Universidade Presbiteriana Mackenzie Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do Outro Cônjuge São Paulo 2005 Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do outro cônjuge Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Dr. Martha Solange Scherer Saad, no 10º semestre,…

(nacionalidade), casado, bancário, portador da carteira de identidade sob o nº xxxxxx-x e inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na (endereço completo), vem por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, procuração em anexo (Doc 1), com seu escritório profissional situado na (endereço completo), de acordo com o artigo 39, inciso I, onde receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 822,…

(art. 10, CCB), por outro cria direitos e obrigações para aqueles sujeitos devidamente constituídos como sucessores do falecido. Caso 2 Descrição do caso Pedido de anulação de casamento feito, meramente por interesse financeiro, em 2009 na pequena cidade gaúcha de Alpestre. O noivo, um agricultor "humilde e ingênuo ", pediu a anulação do matrimônio porque a esposa saiu de casa um mês depois. Trinta dias depois de se conhecerem - mas antes de iniciarem a morar juntos - ambos assinaram…

(estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), com seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ........... VARA DE FAMÍLIA (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.01 - instrumento de procuração), vem, respeitosamente, promover a presente ação anulatória de escritura pública de compra e venda de imóveis e compra e venda de veículos com pedido de tutela antecipada inaudita altera parte (Código Civil, arts. 167, 187 e 421 c.c. CPC, art. 273, caput, e § 7º c.c. art. 167,…

SUMÁRIO 1 DO CASAMENTO 3 2 DA CAPACIDADE DO CASAMENTO 4 3 DOS IMPEDIMENTOS 4 4 DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 5 5 DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO 6 6 DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 8 7 DAS PROVAS DO CASAMENTO 8 8 DA INVALIDADE DO CASAMENTO 9 9 DA EFICÁCIA DO CASAMENTO 10 1 DO CASAMENTO Casamento é a união legal entre um homem e uma mulher, com o objetivo de construírem uma família. Pode ser chamado de família, quando formado por somente um dos pais e seus filhos, é…

registrada pelo casamento civil. Relações homoafetivas, uniões estáveis O texto constitucional inova os conceitos. No art. 226 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão…

escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. O Projeto de Lei 4.725/2004, editado pelo Poder Executivo, e que originou a Lei 11.441/2007, revela os princípios e a finalidade buscada pela nova Lei, conforme explicitado por Paulo Roberto Gaiger Ferreira (2008, p. 14):…

CONTESTAÇÃO à ação declaratória de nulidade proposta por ..., já qualificada na exordial, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Alega a parte autora que convivia em união estável, desde o ano de 1997, até a data de seu casamento, com o Sr. Luiz ..., também parte ré neste processo; que residindo em ..., iniciou na atividade empresária juntamente com seu cônjuge, e que a partir disso fora adquirido patrimônio. No ano de 2011, houve a separação do…

FAMÍLIA 11 6 IMPORTANTES ASPECTOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 12 7 CASAMENTO 13 7.1 NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO 15 7.2 PRINCÍPIOS DO CASAMENTO 16 7.3 DEVERES CONJUGAIS