Procon Auto De Infração Vencidos

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. § 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; 22 II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição…

Consolidado 2014 2013 748.526 964.757 (79.623) (117.270) 668.903 847.487 906.918 (99.917) 807.001 Natura Cosméticos S.A. A seguir estão demonstrados os saldos de contas a receber de clientes por idade de vencimento: Controladora 2014 A vencer Vencidos: Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias De 91 a 180 dias Provisão para créditos de liquidação duvidosa Consolidado 2013 2014 2013 628.994 599.649 761.930 696.840 53.710 24.081 20.273 51.883 (88.384) 690.557 66.117…

esta data, as variações de seu valor justo são contabilizadas diretamente no resultado do exercício, no grupo de receitas e despesas financeiras. Tais ativos são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa relacionados ao ativo tenham vencido ou quando a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios de sua propriedade. Os valores justos dos investimentos com cotação pública são baseados em seus preços de compra em cada data base de…

para dar ensejo à impetração do “habeas data”, independentemente, portanto, da demonstração de que elas se prestarão à defesa de direitos. Seu impetrante precisa de um advogado, e o requerimento deve ser feito primeiramente por via administrativa. Auto de apreensão É o documento que relata e registra a apreensão de objetos que comprovam a ocorrência de um delito, é elaborado pela autoridade policial e sua cópia deve constar do processo que vier a ser instaurado. Boletim de ocorrência É o…

aparente. Inadimplemento sistemático e isolado da obrigação de pagar IPI. Comportamento ofensivo à livre concorrência. Singularidade do mercado e do caso. Liminar indeferida em ação cautelar. Inexistência de razoabilidade jurídica da pretensão. Votos vencidos. Carece de razoabilidade jurídica, para efeito de emprestar efeito suspensivo a recurso extraordinário, a pretensão de indústria de cigarros que, deixando sistemática e isoladamente de recolher o IPI, com consequente redução do…

indicou endereço falso. Assim agiu porque queria pagar menos tributo, haja vista que a alíquota do IPVA seria menor. Ao cabo da instrução criminal, Ricardo foi condenado nos exatos termos da denúncia, sendo certo que todo o conjunto probatório dos autos era significativo e apontava para a responsabilização do réu. No entanto, atento às particularidades do caso concreto, o magistrado fixou as penas de ambos os delitos no patamar mínimo previsto nos tipos penais, resultando a soma em 03…

Cheque Especial fundamentado nos pontos controvertidos fixados pelo juiz e evidenciados pelas partes, buscando esclarecer se há quantum debeatur a favor do réu ou indébito a favor da autora, em conformidade com os extratos e contratos juntados nos autos.................................................. 311 I - Preliminares..................................................................................... 311 II - Natureza da…

potencial do saldo maduro Desconto potencial do saldo não maduro Status do plano 2002 R$ 7,29 42.412,4 55.612,0 0,0 0,0 Vencido 2003 R$ 4,08 66.917,3 84.884,7 0,0 0,0 Vencido 2004 R$ 10,05 26.152,8 31.214,9 0,0 0,0 Vencido 2005 R$ 21,56 8.531,0 9.396,3 0,0 0,0 Vencido 2006 R$ 32,13 3.421,0 3.705,8 1.384,6 0,0 100% maduro 2007 R$ 30,39 3.139,9 3.342,7 2.855,4 …

Não o L. Registro de Entradas Serviços? Sim o Não o Não se aplica o Está atualizado e em local disponível à fiscalização? Sim o Não o Alvará de Autorização Sanitária? Sim o Não o Não se aplica o Está afixado em local visível? Sim o Não o PROCON Cartaz de Defesa do consumidor? Está afixado em local visível? Código de Proteção e Defesa do Consumidor? Está em local disponível ao público? Cartaz de Código de Defesa do Consumidor? Está afixado em local visível? Telefone da…

há no Brasil, com raras exceções em alguns municípios, uma política pública de descarte de medicamentos. Segundo o Sinitox – Sistema Nacional de Informações TóxicoFarmacológicas, o melhor a fazer é despejar os restos de remédios ou aqueles já vencidos no vaso sanitário ou na pia – sem as embalagens. As embalagens devem ser bem lavadas antes de serem jogados no lixo. Sobras de medicamentos que você não vai mais usar, mas que ainda estejam embalados e no prazo de validade, podem ser doadas a