Processual Civil I Estacio

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 3 – Teoria da norma penal 1.Teoria da norma. 1.1. A Norma Jurídico-Penal. 1.1.1. Teoria da norma penal de Binding. 1.1.2. Teoria da norma penal de Luiz Régis Prado e Damásio de Jesus. 1.2 Fontes da norma penal. 1.2.1. Espécies de fontes. a) Fontes Materiais. b) Fontes Formais. 1.3. Características da norma penal. 2. Classificação das normas. 2.1 Incriminadoras. 2.1.1. Preceitos da norma…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR Maripá de Minas 18 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .......

FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA CURSO DE DIREITO ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS CHAVES DE SOUZA ATOS PROCESSUAIS- FATOS JURÍDICOS PROCESSUAIS CURITIBA 2013 1. Atos Processuais 6 1.1 Agentes 6 1.2 Atos do processo e atos do procedimento 7 1.3 Classificação dos atos processuais 7 1.4 Forma dos atos processuais 8 1. Atos Processuais O processo apresenta-se como uma relação jurídica entre as partes e o juiz, por atos sucessivos, de seus sujeitos, até o

residentes e domiciliados na Rua Alexandre Neveski, nº 88, Casa 04, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05821-260, por intermédio do Escritório do Centro Universitário Estácio, representado pelo seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência para propor a presente A Ç Ã O D E A L I M E N T O S Em conformidade com a Lei n.º 5.478 de 25 de julho de 1.968, em face de EMILIANO MATIAS DE ALMEIDA, brasileiro, portador da cédula de identidade com RG…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO ELIZABETH ASSOLINI HAMMOUD JUÍZES LEGISLADORES? ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL SÃO JOSÉ 2012 Primeiramente é necessário que se entenda ou se defina o que é o chamado ativismo judicial ou a judicialização da política, que tem conseguido na doutrina diversas definições. O ativismo judicial por muitos se mostra como…

Residencial Jardim Espanha, Rua Medina de Campo, Qd. H, casa 23, bairro Tapanã, Belém/PA, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Excelência, as partes celebram acordo judicial, devidamente homologado, em anexo, onde restou estabelecido que: I – Quanto à guarda: Que a guarda do menor MARIA KYSSYA DE ABREU BARBOSA ficará com o pai, tendo a mãe o direito de visita ajustado, nos seguintes termos: I.A – Durante a semana: Fica acordado que a menor passará finais de semana…

estagiários de nível superior – Cursos de Direito e Arquivologia, observadas as disposições constantes neste Edital. I. INSTRUÇÕES GERAIS 1. O processo seletivo destina-se à contratação de estagiários de nível superior da Procuradoria da República no Estado do Pará, para os cursos superiores de Direito e Arquivologia, com os respectivos quadros de vaga, relacionados no ANEXO I. 2. Os pré-requisitos para inscrição neste processo seletivo são: 2.1. estar matriculado em uma das…

autoridade, guarda ou vigilância. Veja abaixo a lei na íntegra pra compreender melhor. LEI No- 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da…

Universidade Estácio de Sá Redação Forense Luiz Carlos Sá PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é um mecanismo pelo qual a pessoa, denominada autor, explica para o membro do Poder Judiciário a origem e as razões pelas quais acredita ser titular de um determinado direito, pedindo para que suas alegações sejam devidamente analisadas e que seja tomada alguma providência contra o réu, causador da lesão ou ameaça ao direito do autor. Neste instrumento, as alegações do autor deverão ser consistentes, de

APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO ELABORADO EM CONJUNTO NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (UNESA) 1. Em termos legislativos, a história recente dos processos coletivos no Brasil encontra-se indissoluvelmente marcada por três diplomas: a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347), de 1985; a Constituição da República de 1988; e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078), de 1990. Ao…