Processo Trabalho Resposta Réu

ação em face de Pateta e obteve sentença condenando o réu a abster-se de uma determinada conduta, sob pena de multa diária de mil reais. Transitada em julgada a sentença, o vencido não se absteve da conduta proibida. Pato Donald ingressa em juízo, dois meses após o trânsito em julgado da decisão cobrando a multa acumulada até aquela data. No momento oportuno, o executado oferece resistência, alegando que não fora citado no processo executório e por este motivo a multa não…

INTRODUÇÃO Este trabalho, tem como objetivo o estudo do instituto da defesa do réu e suas peculiaridades a luz do Codigo de Processo Civil brasileiro e a analise detalhada dos artigos que tipificam este institudo em contrapartida com as novas mudanças implementadas pelo Novo Codigo de Processo Civil que atualmente tramita no Congresso Nacional e de que forma isso poderá colaborar com a celeridade da entrega da prestação jurisdicional. No processo civil brasileiro, podemos…

Índice Pág. Abreviaturas ________________________________________________________ 3 Fases do processo ordinário ______________________________________ 4 * Fase dos articulados__________________________ 4 * Fase da condensação__________________________ 4 * Fase da instrução_____________________________ 5 * Fase da discussão e julgamento__________________ 5 Citação – Finalidade, Conteúdo e Formalidades Gerais___________5 Citações e notificações.…

REU PRESO! HOMICIDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, 2 CP) INCISOS I E IV DO CP. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: ADVOGADO: VITIMA: FORAM APRESENTADOS NO MESMO DIAS AS 10 TESTEMUNHAS, SENDO 6 TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E 4 DE DEFESA. COMECOU O JUIZ FALANDO SOBRE O ALUDIDO FATO OCORRIDO, SOBRE O DISPARO DA ARMA DE FOGO A VITIMA; MARCOS DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO MARCOS PIRUZINHO. 1) PRIMEIRA TESTEMUNHA : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA , IRMAO DA SUPOSTA VITIMA DO FATO , ONDE COMECAR A TESTEMUNHAR SOBRE

trabalhar como secretário executivo em Belo Horizonte/MG. Após 5 (cinco) anos de trabalho, David entendeu por bem rescindir o contrato de trabalho, pois pretendia se mudar para São Paulo/SP. Ao se mudar para São Paulo, David procurou um advogado para ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa VPTO Ltda., pois entendia fazer jus à horas extraordinárias. Foi ajuizada reclamação trabalhista perante a 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. Diante dessa situação, sabendo que David tinha um…

Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona .... a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não, para a justiça do Brasil, eles não são casados, pois não houve a homologação de sentença estrangeira, esse divórcio não deve ser promovido pelo justiça local, diz o artigo 100,I do CPC, é competente o foro da residência da mulher,…

VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO: 000.05.019291-4 AÇÃO: CONDENATÓRIA EXEQÜENTE: Felipe José Quadrini Castanho e outro EXECUTADO: Luciano Giugliano Meschino DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 13 de setembro de 2012. SUMÁRIO I – OBJETIVO .................... p. 3 II – RESPOSTAS AOS QUESITOS DO EXECUTADO .................... p. 3

A respeitável decisão recorrida deve ser mantida, confirmando-a, e negando-se provimento ao recurso oferecido pelo KKKKKKKKKK, eis que nada mais fez do que aplicar o Direito, em consonância com a prova e as alegações contidas nos autos do processo, inexistindo, pois reparos à mesma. DOS FATOS Em razão da propositura da ação de mandado de segurança em epígrafe, cuja liminar foi indeferida, pela apelante, que tão somente reclama a vigência do artigo 9º, §3º do DL 406/68 após o evento

do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Citação é o ato processual que tem a finalidade de dar conhecimento ao réu da existência da ação penal, do teor da acusação, bem como cientificá-lo do prazo para apresentação da resposta escrita. De acordo com o artigo 363, caput, do Código de Processo Penal, “o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado”, ou seja, a relação jurídico-processual considera-se perfeita por…

PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO Prof. Fernando Gomes LISTA DE REVISÃO 1. Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta. a) No caso de a incompetência do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência. b) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença.…