Processo Penal Diferenças E Semelhanças Entre Os Ritos Or

DE INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL FACE AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à comissão examinadora do Curso de Especialização Televirtual em Ciências Penais, da Universidade Anhanguera-UNIDERP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista. Sob a orientação do professor Paulo Henrique de Godoy Sumariva. São Paulo (SP) 2009…

amigável e possibilita que o processo se desenvolva de maneira mais rápida. Com efeito, visa retirar do ordenamento jurídico a faculdade de se ingressar em demanda judicial sem representação. Palavras chave: Acesso à Justiça. Indispensabilidade de Advogado Jus Postulandi. Inconstitucionalidade. 9 ABSTRACT The present study aims to highlight the consequences of access to justice without proper representation of a lawyer qualified in the Order, or see the need to…

TREINAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) FORMAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE TEXTO JULHO DE 2011 2 Nota: Este texto é um trabalho autoral e, como tal, reflete tão-somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil), com revisão de Kleber Alexandre Balsanelli (Advogado da União e então CorregedorAdjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União) e do grupo de instrutores do Treinamento de…

Alves. Para reforçar tal visão, o STF comparou a CF/88 com a Constituição argentina, a qual, depois da reforma de 1994, consagrou expressamente a hierarquia constitucional dos tratados de Direitos Humanos. Para a Corte Suprema brasileira, a diferença entre as duas Constituições demonstrava que, quando o constituinte almeja estabelecer um status normativo diferenciado aos tratados de Direitos Humanos, ele assim o faz expressamente. Todavia, tal entendimento do STF sempre possuiu…

Reis Cipriani* Livia Guida Antonio** Antônio Pereira Gaio Júnior*** 1 2 3 RESUMO: O presente artigo tem por escopo a realização de uma abordagem crítica, favorável ao cabimento do mecanismo do Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, também em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para tanto, de modo preliminar, explana-se acerca da instauração destes Juizados, demonstrando seu contributo ao acesso à justiça - meio de se alcançar o desenvolvimento…

realizadas no Brasil contemporâneo. Palavras-chave: identidade social; movimentos sociais; gênero; orientação sexual; raça/etnia. ABSTRACT: The new social movements are expressed in the form of mobilizations known as occupations or marches, in order to demarcate ideological and/or political orientations. Marches for the rights of women over their bodies (Slutwalk), of the rural field workers (March of the Daisies), of the black population (Zumbi March), of the lesbian, gay, bisexual…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL Geisa Matos Farah Presidente Prudente/SP Outubro/2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL Geisa Matos Farah Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

lei reflecte sempre ideologias, concepções de vida. Por exemplo, a lei portuguesa, à imagem de tantas outras leis ocidentais, acolheu o princípio da monogamia (como decorre do artigo 1601º, alínea c), do Código Civil e do artigo 247º do Código Penal). No entanto, este elemento tido como essencial da civilização europeia (embora sem referência constitucional explícita) não é incontestado. Como é sabido, o direito de Países islâmicos permite o casamento poligâmico. E, dentro do…

legislação, o controle externo e a justiça. A legislação penal e processual penal é instrumento fundamental de controle da atividade policial. Isso se deve ao fato de boa parte das ações policiais estar ligada ao controle da criminalidade, sendo as polícias parte direta ou indireta do processo penal. 5 Nesse campo, o poder legal conferido às polícias varia bastante. Alguns países introduziram mudanças na legislação penal, processual penal e na jurisprudência dos tribunais com o…