Processo Legislativo Fase Introdutória

importante instrumento de gerenciamento que serve de base para toda a atividade de controle da administração pública e que deriva do dever-poder o qual a administração detém sobre seus próprios atos e agentes. Busca-se, com base em pesquisa entender o processo de prestação de contas do município de Amontada e elucidar o que e o que representa o Controle Interno para a Administração Pública, contribuindo para que o tema seja conhecido e entendido, especialmente, dentro desse novo…

ótica do ordenamento jurídico brasileiro em comunhão com a legislação internacional, além de oportunizar a socialização do conhecimento intra institucional destas duas entidades que atuam com o fito mor de salvaguardar o próximo. Como forma introdutória e didática, já no capítulo inicial do trabalho ora exposto, encontram-se linhas narrativas sobre o histórico em si do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, apresentando seu desenvolvimento desde a necessidade de sua concepção…

delimitação do tema, não foram citados na presente monografia. 2. Sobre a palavra direito Antes de iniciar a investigação, cabe breve incursão sobre a história da origem do vocábulodireito, reforçando o que faltou ao insinuado na parte introdutória. Em o fazendo, aponta-se, de certo modo, para a faceta gramatical da definição perquirida. A palavra direito, para o mestre argentino Abelardo Levaggi, no uso atual, que foi introduzida no vocabulário jurídico pelo direito…

elaboração: Dogmática* (feita em um só tempo) ou Histórica (possui um longo processo de elaboração); Origem: Promulgada* (fruto de discussão de um órgão constituinte) ou outorgada (imposta pelo detentor do poder); Estabilidade: Rígida* (processo mais rígido de alteração constitucional em relação às leis ordinárias), Semi- rígida (processo mais rígido de alteração somente para o conteúdo material da Constituição), Flexível (processo de alteração constitucional equivalente ao das leis…

é uma técnica jurídica de tutela das liberdades, porquanto engloba um conjunto de normas, instituições e princípios constitucionais positivos, depositados em constituições escritas, a exemplo do direito à vida, à igualdade, à dignidade, ao devido processo legal, e tantos outros vetores relacionados à mecânica dos direitos humanos fundamentais. Quando falamos em constitucionalismo deparamo-nos com uma plêiade de fenômenos políticos cujo desenvolvimento pode ser estudado em seis etapas…

Conceitos Elementares e Correntes Teóricas das Relações Internacionais MÓDULO I - CONCEITOS ELEMENTARES E CORRENTES TEÓRICAS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Relações Internacionais: Teoria e História - Turma 05 B Livro: Conceitos Elementares e Correntes Teóricas das Relações Internacionais Impresso por: Suellen Chaves Data: quarta, 5 Ago 2015, 12:05 Sumário Módulo I - Conceitos Elementares e Correntes Teóricas das Relações…

GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ELIZEU DA S. FREITAS SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A NECESSIDADE DE UM SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e…

Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica assume no processo de desenvolvimento tecnológico, na preparação de estudantes e fornecimento de informações e conhecimentos, deve também ser direcionado para a construção de uma sociedade sustentável. Para que isso aconteça, é preciso que os Institutos comecem a incorporar os princípios e práticas de responsabilidade socioambiental a fim de iniciar um processo de conscientização em todos os seus níveis, envolvendo…

respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente pelo direito pátrio, do modelo estadunidense, com destaque para alguns princípios judiciais (como o due processo of Law) e na construção de nossa Suprema Corte, o STF. Essa influência levou por exemplo ao desenvolvimento do instituto da súmula vinculante, numa clara alusão aos precedentes vinculantes das cortes da família da common…

respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente pelo direito pátrio, do modelo estadunidense, com destaque para alguns princípios judiciais (como o due processo of Law) e na construção de nossa Suprema Corte, o STF. Essa influência levou por exemplo ao desenvolvimento do instituto da súmula vinculante, numa clara alusão aos precedentes vinculantes das cortes da família da common…