Processo Legislativo Fase Introdutória

CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 11 1.1 Da Teoria da Carga Desmedida e da Rejeição Social do Tributo 11 1.2 Aspectos Gerais do Planejamento Tributário 13 CAPÍTULO II - CONCEITOS RELEVANTES PARA O TEMA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 16 2.1 Da Elisão e Evasão Fiscais 16 2.2 Figuras que não Constituem o Planejamento Tributário 18 CAPÍTULO III – FASES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 23 3.1 Considerações Iniciais 23 3.2 Primeira Fase: Liberdade Sem Simulação 24 3.3 Segunda Fase:…

responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ASSESSORIA DO GABINETE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA FEDERAL1 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA - PORTO VELHO. Processo n. ___________________________________ O ESTADO DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de direito público interno, em litisconsorte com algumas pessoas jurídicas de direito público e privado componentes da administração indireta Estadual: (I) FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA, Palácio Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Edital de Concurso Público - Nº 01/2012 A Câmara Municipal de Macaé, através do Presidente do Poder Legislativo do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, torna público o presente Edital de Abertura do Concurso Público de 2012 do Poder Legislativo Municipal, doravante denominado simplesmente Câmara Municipal, destinado ao provimento de cargos efetivos, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a…

Constitucional Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura Hierarquia das Normas Jurídicas Conceitos de Estado e Nação Evolução Constitucional no Brasil Sistema Tributário Nacional Princípios Gerais da Administração Pública Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Finanças Públicas Direitos e Garantias Fundamentais Ordem Econômica e Financeira Ordem Social AUTOR: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO - professoramorim.com.br pag. 02 pag. 02 pag. 09 pag. 21…

é um perfeito instrumento que proporciona à Administração Pública as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos. Ela deve abastecer de informações todo o processo de planejamento, orçamento (elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados), controle e o processo de divulgação da gestão realizada. Palavras Chave: Contabilidade Pública, Dispositivos legais e constitucionais, transparência, Demonstrativos Financeiros, Controles,…

essenciais. Tal estudo será ainda mais aprofundado tendo em vista a criação, através da Medida Provisória n.º 2.026, de 04 de maio de 2000, de uma nova modalidade de licitação, denominada "pregão", que dinamiza o procedimento licitatório, invertendo as fases de julgamento e habilitação, mas que por outro lado enseja muita polêmica entre doutrinadores e aplicadores do direito, que alegam vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade em tal medida provisória. 2. O PROCEDIMENTO…

Leis Esparsas Punitivas Acerca da Responsabilidade Civil do Advogado 25 3.6 Infrações e Sanções Aplicáveis 26 4 TRIBUNAL DE ÉTICA 28 4.1 Composição, Funcionamento, Processamento e Julgamento de Faltas Éticas 28 4.2 Formação dos Processos Éticos 29 5 OAB/PE EM AÇÃO E EM NÚMEROS 32 5.1 Entrevista 32 5.2 Dados Estatísticos 35 6 CONCLUSÕES 39 REFERÊNCIAS 43 APÊNDICE 45 10 1 INTRODUÇÃO Desde a época do estabelecimento de suas…

Direito. Aprovado em BANCA EXAMINADORA RESUMO Aborda o conceito do ato administrativo restrito. Todo ato administrativo deve emergir após a verificação de um procedimento que se dividirá em três fases, preparatória, constitutiva e integrativa de eficácia. A eficácia do ato não guarda identidade com a perfeição. A estrutura do ato é necessária para a identificação de uma invalidade intrínseca ou extrínseca. Os atos administrativos…

RAIMUNDO TADEU ARAÚJO A MITIGAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NOVEMBRO - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A MITIGAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO…