Processo Judicial Eletrônico Trabalho

O Processo Civil, bem como o Processo do Trabalho, e seus conteúdos devidamente constitucionalizados após 1988, encontram-se amparados no texto constitucional em diversos pontos e princípios, especialmente as garantias fundamentas de que tratam o artigo 5º incisos LIV, LV e LXXVIII: “(...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são…

A partir do ano de 1995, quando foi lançado em definitivo o aceso comercial a internet, grandes partes dos tribunais brasileiros, que já tinham aderindo à informatização, não perderam tempo e passaram a usar principalmente o serviço de correio eletrônico, dentre outros recursos que a internet oferecia. Cumpre destacar, que o acesso à Internet, em harmonia com a informatização do Judiciário, proporcionou uma revolução em todo o sistema de elaboração e comunicação dos atos processuais, tanto pelo

APLICABILIDADE DOS MEIOS ELETRÔNICOS NO PROCESSO CIVIL O sistema judiciário brasileiro é conhecido por ser bem moroso, ao ponto de um processo poder demorar anos para chegar ao fim. Os legisladores brasileiros, levando em conta essa morosidade e a necessidade da sociedade de uma justiça mais célere, editaram a lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial. Com o advento da lei, o judiciário brasileiro iniciou a implantação do processo eletrônico. A lei do processo…

1982-7636 O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A DISCIPLINA CONFERIDA POR ELE À AMPLIAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO COMO ETAPA CRUCIAL DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Baltazar José Vasconcelos Rodrigues. Mestrando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: O movimento de informatização do processo judicial encontra-se em franco…

Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................. 5 1. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJe-JT) ............................................................... 6 a) Notas preliminares importantes ...................................................................................................................... 6 b) Acessando pela

ETAPA 03 Desde a vigência da lei que instituiu o processo judicial informatizado em 2007, passaram os advogados a se adaptar advocacia em meio digital. Como o Poder Judiciário implantou dezenas de sistemas de peticionamento eletrônico, absolutamente diversos entre si, o advogado foi obrigado a aprender o funcionamento de cada um deles. Mais um novo sistema surgiu recentemente na Justiça Trabalhista: o PJe-JT, colocado em funcionamento antes de estar pronto para o uso seguro pelos…

DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS (ART. 770 a 782 da CLT) Atos Processuais – manifestação de vontade que emanam das pessoas vinculadas à relação jurídica processual. São os que ocorrem no curso do processo e geram repercussão no processo. Tem por conseqüência a constituição, modificação, conservação, desenvolvimento ou definição de uma relação processual. A) CLASSIFICAÇÃO: -atos do juiz : (sentença / despachos) -atos das partes: (petição inicial / defesa ou contestação / petições…

Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1472/2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014. Conselho Superior da Justiça do Trabalho DEJT Nacional Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, Juiz Paulo Luiz Schmidt, Ministro Conselheiro Antônio José de Barros Levenhagen Presidente Considerando as diretrizes…

e a cooperação no âmbito do processo eletrônico. Revista Jurídica do Curso de Direito da UNISUL. Editora: Unisul, 2011. Na evolução da sociedade e do Direito, o processo eletrônico surge como verdadeira revolução 1 Do indicium ao processus O artigo de Dall’Alba (2011) inicialmente caracteriza o indicium e o processus, para em seguida realizar uma análise do processo eletrônico e suas principais inovações, visando compreender se o processo eletrônico é mais indicium ou…

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: conceitos, normatização e viabilidade de sua utilização, à luz dos princípios constitucionais. Dielle Petri 1 Prof.ª Sonia de Oliveira2 RESUMO A informatização do processo judicial é, atualmente, um dos maiores desafios para a processualística brasileira.Por esta razão, e em face do significativo avanço que representa para os Tribunais pátrios, é de suma importância que os operadores do direitoconheçam suas peculiaridades. O processo eletrônico…