Processo Incidente E Exceções

proporcionados pela Empresas que já trabalham com ferramentas BPM de Gestão e têm seus processos mapeados, sabem da importância que o acompanhamento desses processos seja feita. Porém, para alcançar esta excelência é necessário inicialmente conhecer bem os procedimentos existentes, definir claramente a responsabilidade de cada indivíduo e a sequência de atividades do fluxo. O simples ato de formalizar um processo existente já proporcionará ganhos de desempenho para a área envolvida. O…

70. Se durante o trâmite da ação penal pública, houver dúvida em relação à sanidade mental do acusado, o incidente de insanidade mental poderá ser instaurado pelo juiz (A) de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado. (B) apenas a requerimento do defensor, do curador, descendente, irmão ou cônjuge do acusado. (C) só a requerimento do Ministério Público ou do defensor. (D) exclusivamente de ofício, quando o

INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM GERAL E NA EXECUÇÃO FISCAL Rita de Cássia Andrade 1. ANÁLISE TELEOLÓGICA DA PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Deve-se a Pontes de Miranda, nos idos de 1966, a adoção do instituto da pré-executividade na doutrina processual civil brasileira. Aponta-se como primeiro exame específico sobre o assunto, o parecer elaborado pelo ilustre tratadista a requerimento da Companhia Siderúrgica Mannesman, por ocasião das…

algumas causas específicas, conforme a determinação constitucional e infraconstitucional, inclusive de normas de organização judiciária. Dessa forma a competência fixada de acordo com a relação de direito ou, ainda, em conformidade com o Código de Processo Penal, a competência estabelecida pela natureza da infração (art. 69, III). É delimitado também pela qualidade da pessoa do réu, o exercício jurisdicional, já que nem todos os juízes estão autorizados a exercer a jurisdição sobre…

Questionário – Processo do Trabalho 1) Quando o juiz deve propor a conciliação? Explique. R: A CLT torna obrigatória a proposta de conciliação em dois momentos processuais - após a abertura da audiência de instrução e julgamento (art. 846) e depois de aduzidas as razões finais pelas partes (art. 850), sendo certo que a sua omissão pode gerar a nulidade do julgamento. A Lei 9.957/2000, que introduziu em nosso ordenamento jurídico o Procedimento Sumaríssimo, enalteceu a importância da conciliação

INTRODUÇÃO A exceção de pré-executividade é um instituto jurídico criado pela doutrina e jurisprudência, que concede ao devedor a possibilidade de se defender dentro do processo de execução, independentemente de penhora ou depósito. A importância do seu estudo está diretamente relacionada ao fato de que, por não possuir previsão legal expressa, várias são as manifestações da doutrina e jurisprudência com o intuito de regulamentar o instituto. Diante disso, verifica-se a…

Acadêmica: Claudia Naiara Pelegrino RA: 15.3423 4 ◦ ano B- matutino Exceções ao princípio da legalidade e da anterioridade: O princípio da legalidade no direito tributário, garante ao contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, pois não será imputada uma obrigação tributária ao contribuinte, sem antes observar as disposições legais quanto a criação e cobrança de um tributo. Os limites postos ao poder de tributar devem ser observados sob pena de inconstitucionalidade, o

titulo VI do Código de Processo Penal, abordando sobre as questões prejudiciais e incidentais ao processo, os meios de resolução da problemática, sobre as exceções que podem ser opostas tais como a suspeição, incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade da parte e coisa julgada quem pode opor e seu procedimento. Consoante aos anteriores destaca-se também as incompatibilidades e impedimentos, que devem ser resolvidos para o andamento justo e imparcial do processo. Outro tópico…

réu Por Márcio Candido da Silva 1. Direito de defesa. No processo, o autor exerce direito de ação e invoca uma tutela jurisdicional, o que é feito por intermédio de uma petição inicial. Tal pretensão, embora voltada contra o Estado, em razão de este haver monopolizado o poder jurisdicional, impedindo a autotutela, pretende subordinar o interesse do réu ao do autor, de forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento, o réu é chamado para se defender, pois é em

Nomeação à autoria...........................................................................................9 2.3. Denunciação da lide.........................................................................................10 2.4. Chamamento ao processo...............................................................................10 3. Contestação.........................................................................................................11 3.1. Noções…