Processo Formular Direito Romano

Direito de propriedade: nas Constituições brasileiras e do Mercosul Simone Nunes Ferreira Mestra em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Resumo: Este artigo busca analisar a importância do instituto da propriedade para o direito, expressa pela existência de disposições sobre o tema em todos os textos constitucionais brasileiros, desde o Império. Também são apresentadas as disposições sobre direito de propriedade existentes nas constituições dos Estados membros do…

terceiros nas ações coletivas para tutela do consumidor 1. Litisconsórcio 1.1. Definição Litisconsórcio é a pluralidade de partes litigando no processo, isto é, quando houver a cumulação de vários sujeitos - tanto no pólo ativo (autores), quanto no pólo passivo (réus). Gabriel de Rezende Filho define litisconsórcio como "o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus" [01]. 1.2. Pressupostos para a formação do litisconsórcio O…

Soberano sendo um herdeiro dos Deuses; 2- Noção metafísica, com o poder soberano se deslocando para o Povo; 3- Noção positiva, com a Soberania decorrendo de condições objetivas, do império da lei ou da concepção do Estado como força a serviço do Direito. CLASSIFICAÇÃO DOS ESTADOS Idade Antiga  Estado antigo/ oriental/teocrático e politeísta (Impérios teocráticos): humano e racional, exemplo: Israel. Grandes impérios formados no Oriente 3.000 anos antes da era cristã. A…

Colocar a logomarca DIREITO E LEGISLAÇÃO Coordenação: Professora Eleusa Professora ministranda: Teresinha Soares Lima A escultura “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasilia, no Brasil segue a tradição de representá-la com os olhos vendados, mostrando sua im–parcialidade, com a espada, símbolo da força que dispões para impor o direito. Crato – Ceará. 2013 APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO…

Importância do uso do nível culto da Língua Portuguesa nas atividades dos Operadores do Direito RESUMO O presente trabalho foi idealizado em função da importância do uso do nível culto da Língua Portuguesa nas atividades dos Operadores do Direito. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico. O principal instrumento para que essa comunicação seja concretizada de uma forma eficaz, pode-se dizer que depende da habilidade

Resumo – Metodologia: Tércio Sampaio – Introdução ao estudo do Direito: Técnica, decisão e dominação. INTRODUÇÃO: “Ser livre é estar no direito e, no entanto, o direito também nos oprime e tira-nos a liberdade.” Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo, é preciso, pois, saber amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de…

associado a este tema. A partir daí, procuramos chegar a uma explicação ou solução provisória para este problema, por meio da elaboração e teste de hipóteses de trabalho (conjeturas ou previsões), através de abordagens experimentais ou descritivas. Este processo recebe o nome de pesquisa ou investigação científica e seu produto final é, ou deveria ser, um trabalho científico. Estes trabalhos podem assumir formatos diversos, como artigos, teses, monografias, relatórios técnicos, resumos…

judicial ou homologar a recuperação extrajudicial. 2- CONTEXTO HISTÓRICO 2.1- No direito Romano No Direito Romano, a obrigação era essencialmente pessoal, isto é, na falta de cumprimento, o devedor respondia com o seu próprio corpo e não com o patrimônio. Não se exigia a intervenção do Estado, todo problema era resolvido pelas próprias mãos dos credores. A fase mais primitiva do direito romano foi o direito quiritário, época essa, que a pessoa do devedor era adjudicada ao credor e…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFª. DRª. LUCIENE DAL RI APOSTILA DE HISTÓRIA DO DIREITO PARTE I – DIREITO ROMANO AVISO O texto que segue é de cunho DIDÁTICO, sendo instrumento de apoio ao conteúdo e às atividades realizadas em sala de aula. Em paralelo a este material didático, o aluno deve ler os seguintes textos, disponibilizados na pasta de História do Direito: - LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na história. São Paulo: Atlas, 2008, p. 28-47; - JUSTINIANO I,…

DIREITO ROMANO (APONTAMENTOS) NOTA PRELIMINAR O presente texto, apoiado num outro de 1982 destinado aos alunos do Curso de Direito, elaborado numa altura em que a disciplina tinha sido banida na escola de Lisboa, integra-se no ensino dos fundamentos do direito português e europeu e incide sobre a vertente romana. Condensam-se nas páginas que o compõem conhecimentos básicos sobre a matéria que o estudante deve ter presente na sua formação