Direito tributario

LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL AO ANALISAR E ABORDAR A INTRODUÇÃO SOBRE O TEMA SUPRA REFERIDO, QUESTIONA-SE: 1) A QUEM CABE DEFINIR SE A EMPRESA EM QUESTÃO; DEVE OU NÃO SEREM RECUPERADAS JUDICIALMENTE? E QUAL O CRITERIO PARA O ACEITE DA VIABILIDADE DESTA RECUPERAÇAO? R: CABE AO PODER JUDICIÁRIO, EM FUNÇÃO DE FATORES E DIRECIONADORES COMO IMPORTÂNCIA SOCIAL, A MÃO DE OBRA E TECNOLOGIA EMPREGADAS, O VOLUME DO ATIVO E PASSIVO, O TEMPO DE EXISTÊNCIA DA EMPRESA E SEU PORTE ECONÔMICO. 2) QUAL A LEI QUE NORMATIZA E EXEMPLIFICA OS MEIOS DE RECUPERAÇAO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE UMA EMPRESA EM CRISE? CITE 4 EXEMPLOS NA NORMA LEGAL, UTILIZADOS COMO INSTRUMENTOS JURIDICOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS NA RECUPERAÇÃO DE UMA EMPRESA EM CRISE. LEI Nº 11.101/2005 A) PRORROGAÇÃO DE PRAZO OU REVISÃO DE PAGAMENTOS B) OPERAÇÃO SOCIETÁRIA, COMO FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU CISÃO C) ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIOMCOM OU SEM TRANSFERÊNCIA TOTAL DO PODER A GRUPOS MAIS CAPACITADOS D) REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, COM SUBSTITUIÇÃO DOS ADMINISTRADORES OU REDIFINIÇÕES DOS ÓRGÃOS. 3) N A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE UMA EMPRESA, ALÉM DO JUIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO E AS PARTES; A NORMA LEGAL- “LEI DE FALÊNCIAS”, QUANTOS E QUAIS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SÃO PREVISTOS NA MATÉRIA. SÃO TRÊS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS A) ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES B) ADMINISTRADOR JUDICIAL C) COMITÊ 4) COMITÊ NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL É OBRIGATÓRIO? JUSTIFIQUE. NÃO,

LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL AO ANALISAR E ABORDAR A INTRODUÇÃO SOBRE O TEMA SUPRA REFERIDO, QUESTIONA-SE: 1) A QUEM CABE DEFINIR SE A EMPRESA EM QUESTÃO; DEVE OU NÃO SEREM RECUPERADAS JUDICIALMENTE? E QUAL O CRITERIO PARA O ACEITE DA VIABILIDADE DESTA RECUPERAÇAO? R: CABE AO PODER JUDICIÁRIO, EM FUNÇÃO DE FATORES E DIRECIONADORES COMO IMPORTÂNCIA SOCIAL, A MÃO DE OBRA E TECNOLOGIA EMPREGADAS, O VOLUME DO ATIVO E PASSIVO, O TEMPO DE…

LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL AO ANALISAR E ABORDAR A INTRODUÇÃO SOBRE O TEMA SUPRA REFERIDO, QUESTIONA-SE: 1) A QUEM CABE DEFINIR SE A EMPRESA EM QUESTÃO; DEVE OU NÃO SEREM RECUPERADAS JUDICIALMENTE? E QUAL O CRITERIO PARA O ACEITE DA VIABILIDADE DESTA RECUPERAÇAO? R: CABE AO PODER JUDICIÁRIO, EM FUNÇÃO DE FATORES E DIRECIONADORES COMO IMPORTÂNCIA SOCIAL, A MÃO DE OBRA E TECNOLOGIA EMPREGADAS, O VOLUME DO ATIVO E PASSIVO, O TEMPO DE…

15/10/2013 Direito Empresarial e Tributário Tema 3: A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e a Lei da Propriedade Industrial. Profa. Msc Juliana Leite Kirchner Empresa a)É uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral. b)Objetiva lucro, crescimento, multiplicação. c)Encontra-se sempre em busca de sustentabili – dade. d)Formada por empresá – rio em sentido lato Sociedades Contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços ou…

VII PLT – LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 7.1) INTRODUÇÃO O êxito da atividade empresária não depende apenas da boa atuação do empresário, dos administradores e dos investidores que cercam a empresa, sendo certo que referida atividade está sujeita ao risco natural do mercado e do mundo globalizado. E o Direito preocupou-se em regulamentar esse momento de crise, separando-os em dois âmbitos diferentes: - A crise que não tem solução e leva ao encerramento da atividade…

Tema 8: Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e Lei de Propriedade Industrial Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Lei n. 11.101/2005 A Lei de Falências trata primeiramente da recuperação da organização na forma judicial e extrajudicial para depois cuidar da falência. A Lei é a aplicação da melhor técnica administrativa com condições privilegiadas para evitar a falência. Condições Privilegiadas • • • • • • • • Prorrogação de prazo ou revisão de pagamento.…

1. INTRODUÇÃO A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é tanta que bastaria verificar as disputas e…

falimentares encontran-se tipificados na Lei 11.101/05, que subistituio o Decreto-Lei nº 7.661/45. Na Lei de Recuperação e Falência, prevê condutas criminosas que podem ser praticadas em processo falimentar, em processo de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial do empresário ou sociedade empresária.Os crimes falimentares estão previstos nos Art. 168 á 178 da referida lei. Sujeitos Os artigos 168 a 178 da nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas dispõe que…

Recuperação Empresarial é o procedimento pelo qual uma empresa pode se recuperar e prosseguir em suas atividades. Pode ser extrajudicial ou judicial. Consiste na elaboração de um projeto de viabilidade econômica (PVE) que estuda os problemas ocorridos na gestão anterior e sugere providências a serem tomadas a fim de tornar a empresa novamente competitiva e rentável. O PVE é desenvolvido em 3 etapas: 1ª Etapa: Diagnóstico – É realizado um levantamento dos dados e informações da…

É a operação se unem duas ou mais sociedades, pra formar uma outra sociedade que sucederá em todos os direitos e obrigações. Desaparecendo todas as sociedades anteriores para dar lugar a uma só. A sociedade que surge, assume todas as obrigações ativas e passivas. CISÃO: É a operação em que a companhia transfere parcela do seu patrimônio para uma outra sociedade. A sociedade que assume essas parcelas, assume também os direitos e obrigações relacionada a ato da Cisão. TITULOS DE…